Com o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo emitiu sinais claros de que nem todas as promessas feitas aos servidores poderão ser cumpridas. A justificativa da área econômica é que sem os R$ 40 bilhões arrecadados com o imposto, não existe folga no Orçamento para corrigir salários. “Sabemos que…
A seguir, a nota do presidente nacional da OAB em apoio à advocacia pública: “Cumprir acordo assumido é o pressuposto ético de todo e qualquer governo. Cumprir os acordos celebrados com a advocacia pública é o que se espera daqueles que subscreveram tais entendimentos. A OAB, ao tempo em que manifesta seu apoio e reconhece…
No primeiro dia de protesto, os grevistas soltaram fogos de artifício em frente ao Ministério do Planejamento e, ainda pela manhã, se reuniram na Praça dos Três Poderes — apoiados por servidores do Banco Central (BC). As entidades que coordenaram o ato estimam que a adesão inicial foi de 50%. De acordo com sindicatos e…
O governo suspendeu todos os reajustes salariais negociados no final do ano passado em decorrência da derrota da prorrogação da CPMF. Sem os R$ 40 bilhões da arrecadação da contribuição, haverá um corte de R$ 20 bilhões no orçamento, afetando os reajustes salariais. Outros R$ 20 bilhões serão cobertos com ganho de arrecadação e aumento…
A categoria é formada por os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais, procuradores do Banco Central e defensores públicos da União. De acordo com a categoria, o governo tinha prometido um reajuste salarial de 30% até abril de 2009, mas o acordo, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, está suspenso até…
Apesar da certeza tão límpida quanto água, o governo brasileiro insiste em remar contra a maré e fazer questão de não facilitar a vida daqueles que os defende: os advogados públicos federais. A despeito de toda falta de estrutura e condições mínimas de trabalho, os profissionais que formam os quadros da Advocacia Pública Federal são…
AOS CHEFES DE PROCURADORIA Que seja solicitada à Secretária-Geral da AGU, através de ofícios sucessivos, as seguintes informações: a) Se as disposições do Decreto nº 1.480, de 03 de maio de 1995 permanecem válidas após a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos Mandados de Injunção n. 670/ES, 708/DF e 712/PA; b) Caso a…
Portaria nº 69 A Portaria nº 69 revoga a Portaria nº 512/2006 dispondo sobre as localidades de difícil provimento da PGF e trazendo alguns benefícios aos Procuradores ali em exercício, de forma a incentivar o preenchimento das vagas nessas cidades. O Procurador Federal que estiver lotado ou for removido para qualquer das unidades de lotação…
Em apoio à luta da advocacia pública, o presidente Paulo Teixeira conversou com os advogados públicos que apresentaram suas reivindicações. O presidente ressaltou que no passado houve um distanciamento entre a advocacia pública e a privada, mas a realidade agora é outra. “A Ordem dos Advogados quer o fortalecimento da carreira”, destacou Paulo Teixeira, manifestando…
O salário inicial da categoria está em R$ 10,5 mil. A classe pede R$ 16 mil. Segundo a Unafe, o governo desrespeita acordos firmados nos últimos dois anos, afirmando que não há verba disponível. “Esperávamos equiparação com os salários da Polícia Federal. Mas o acordo caiu junto com a CPMF, o que nunca havia sido…
