Nomeado Advogado-Geral da União aos 39 anos, foi-lhe conferida à época a incumbência de coordenar toda a defesa judicial e extrajudicial da União, tarefa para que se exige, igualmente, notável saber jurídico e reputação ilibada, segundo o artigo 131, § 1.º, da Constituição Federal. Embora a nomeação de pessoa não integrante dos quadros da…
De acordo com a portaria, os Advogados Públicos Federais que possuem as faltas em seus registros funcionais deverão formular, até o dia 21 de setembro, pedido de compensação destas ao respectivo titular dos órgãos de direção superior da AGU e da Procuradoria-Geral Federal (PGF). A fim de que seus associados não sofressem prejuízos em razão…
Os associados podem realizar suas compras por meio do sítio Compra Certa ou pelos telefones 40040019 para São Paulo/Capital ou 08007220019 para as demais localidades. O sítio oferece produtos de toda a linha Consul e Brastemp com até 30% de desconto e de formas diferenciadas de pagamento. Acesse o sítio www.compracerta.com.br/corporativo, clique em empresas parceiras,…
Este painel acontecerá no último dia do evento e cuidará dos seguintes temas controvertidos na carreira: – "Funções Essenciais à Justiça e vinculação à OAB"; – "A defesa do interesse público e o exercício da advocacia privada"; e – "As vitórias da Advocacia Pública e a perspectiva de recebimento de honorários advocatícios". Serão apresentadas teses…
Tereza Cristina foi motivada a escrever sobre transtorno bipolar em razão de sua vivência desde que descobriu ser portadora de TBA. Ela escreve sobre os obstáculos, vitórias e derrotas que sofreu desde o momento que foi diagnosticada. Depois de muitos anos de experiência com a patologia e de estudos sobre o tema desde o ano…
As portarias delegam a competência do DNIT para promover ações de desapropriação da faixa de domínio dos trechos da Ferrovia Transnordestina aos Estados do Piauí, de Pernambuco e do Ceará, transferindo também a competência da Advocacia Geral da União para as Procuradorias-Gerais dos Estados citados. “A UNAFE permanecerá acompanhado o caso nos referidos Estados, visando…
Na carta enviada ao presidente, a UNAFE ressalta a maturidade da Advocacia Geral da União (AGU) e pede que o mais alto cargo da instituição seja ocupado por um Advogado Público Federal, a fim de possibilitar o aprimoramento na gestão do órgão, superando seus desafios internos. O objetivo da UNAFE é que a profissionalização da…
O encontro se seguiu a outro realizado na semana anterior, com o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, que teve como pauta também a necessidade de aperfeiçoamento das competências institucionais da Advocacia Pública Federal e o seu reconhecimento enquanto Função Essencial à Justiça. Durante a reunião no Ministério da Justiça, Júlio Borges…
Dentre os assuntos tratados, estavam: as iniciativas da UNAFE pela exclusividade das competências constitucionais designadas aos membros da Advocacia-Geral da União; a eliminação da subordinação administrativa das Consultorias Jurídicas, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das Procuradorias Federais Especializadas ao Poder Executivo; o encaminhamento do anteprojeto da nova lei orgânica da AGU ao Congresso Nacional;…
Evandro Gama informou que os Estudos serão analisados e encaminhados ao Advogado-Geral da União para avaliação, podendo, posteriormente, serem chamadas as associações para novas considerações. O Fórum da Advocacia Pública, também presente à reunião, deixou de apresentar o estudo sobre audiência pública, em razão de divergência interna, informando que apresentará posteriormente. Após a entrega dos…
