A abertura do evento ocorreu no dia 16 de março, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), quando estiveram presentes o Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, o Procurador-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, o Corregedor-Geral da AGU,…
O primeiro dos seminários será realizado na 3ª Região, no estado de São Paulo, entre os dias 25 a 27 de março de 2009. A UNAFE participará de painel durante o evento. Serão disponibilizadas 150 vagas, distribuídas entre os Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional, Assistentes Jurídicos e Servidores da AGU.…
A emenda se fundamenta na paridade que deve existir entre as funções essenciais à Justiça, já que pelo projeto original membros da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública teriam direito ao benefício, e advogados privados encontram o mesmo direito no Estatuto da OAB. A entidade entende que não seria possível beneficiar todas as funções essenciais…
O evento, que foi apoiado pela UNAFE, contou com a participação de figuras ilustres, entre elas, Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O advogado público federal associado à UNAFE Eduardo Rocha Dias participou, representando a entidade, como debatedor na mesa “Avanços…
Para a UNAFE, os artigos 15 e 16 do texto trazem sérios prejuízos à Advocacia Pública Federal e à independência das decisões daquele conselho, uma vez que retiram da Procuradoria Federal junto ao CADE a atual prerrogativa legal de apresentar prévio e isento parecer em todos os processos de competência do conselho, além de extinguir…
Durante a manhã da quinta-feira (26/03), a UNAFE participou ao lado de outras entidades da advocacia pública federal do painel "Advocacia Pública como parceira do Estado na viabilização das políticas públicas", sendo representada por seu Diretor de Comunicação e Imprensa, Maurício Martins Pacheco. Em sua participação, Maurício Pacheco ressaltou que os advogados públicos são imprescindíveis…
O pedido se baseia na jurisprudência do STF, que em Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas com base no artigo que trata da Advocacia Pública Estadual (artigo 132 da Constituição), decidiu que apenas procuradores concursados poderiam exercer consultoria jurídica e representação judicial dos órgãos dos Estados, à exceção do cargo de Procurador-Geral, a exemplo do cargo…
Em reunião na sede da UNAFE em Brasília-DF, o Diretor da entidade e os representantes da multinacional fecharam os últimos detalhes para dar início a confecção do material. Equipada com código de barras, tarja magnética e chip que permite a certificação digital, a nova carteira associativa garante mais segurança e impossibilita a clonagem. Além disso,…
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O novo PRU questionou o papel do advogado público em prol dos direitos do cidadão e disse que é preciso desfazer alguns mitos, como a idéia de que a defesa do Estado resulta nas atividades de contestar e de recorrer sempre. “Defender o Estado pode significar reconhecer o pedido do cidadão, mesmo dentro do processo…
