Portaria da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), alterou as regras para a promoção de procuradores. A Portaria 1.329, publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União, modifica as atribuições dispostas na Portaria PGF 1.432/08. Segundo a norma, os procuradores que forem presidentes de comissão de processo administrativo disciplinar…
Com a saída da advogada Ana Luiza Ribeiro do cargo de procuradora-chefe nacional da Anatel, anunciada pela própria procuradora, a diretoria da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE espera que seja aplicada a ON nº 28/2009 (Orientação Normativa) da Advocacia-Geral da União, que confere exclusividade aos procuradores e advogados de carreira da…
Foi encerrado o prazo para inscrição de candidaturas aos cargos vagos nas delegacias seccionais da UNAFE nos termos do Edital nº 01/2009. Segue abaixo o registro das candidaturas, abrindo-se a contagem do prazo de três dias para eventuais impugnações. Após o prazo assinalado, a Comissão Eleitoral julgará eventuais impugnações e encaminhará as cédulas por email, para…
Estudo vai apontar estrutura federais, estaduais e municipais e verificar condições de trabalho dos 20 mil profissionais do setor O Ministério da Justiça está conduzindo um estudo que vai traçar um perfil das cerca de 20 mil pessoas que atuam na defesa e no assessoramento do governo federal, dos estados e municípios e das instituições…
A UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL – UNAFE vem, por meio desta, apresentar NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO em favor da Advogada Pública Federal Maria Vilma de Barros, tendo em vista a arbitrária e ilegal decisão do Juiz Federal José Helvesley Alves, do Juizado Especial Federal de Fortaleza, que determinou expedição de mandado de…
Integrantes da Advocacia Pública se reuniram nesta sexta-feira (18/12), na sede da OAB de Minas, em Belo Horizonte, com o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Rogério Vieira Rodrigues. O principal assunto tratado durante o encontro foi o Projeto de Lei nº 3849/08, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília,…
No último dia 17 de dezembro foi realizado o lançamento do livro comemorativo dos 15 anos da Advocacia-Geral da União (AGU): “Nos limites da história: A construção da Advocacia-Geral da União”. A obra é resultado do trabalho de grupo de pesquisa da faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), coordenado pelo professor Alexandre Bernardino…
O diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Rogério Vieira, e o diretor financeiro da entidade, Júlio Borges, reuniram-se nesta segunda-feira (21/12) com o Advogado-Geral da União, Luiz Lucena Adams, para tratar sobre temas pertinentes à carreira, como a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU), reajuste salarial, honorários advocatícios e proposta…
Caiu o número de processos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. Balanço divulgado pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, mostrou o registro de 82.342 casos novos em 2009 – número 18,3% menor que o do ano anterior. Os dados foram divulgados na sexta-feira, no encerramento da última sessão de julgamentos do…
"A negociação em ação tributária é mais forte que o enforcement.” A frase não é de nenhum empresário ou líder de entidade patronal. É do chefe da advocacia pública brasileira, Luís Inácio Lucena Adams. O advogado-geral da União, responsável pela defesa do Estado e, indiretamente, pela cobrança judicial dos tributos por meio da Procuradoria-Geral da…
