A obra reúne fatos importantes sobre a Advocacia-Geral da União e faz um estudo constitucional dos procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Rommel Macedo promove ainda uma interessante abordagem a cerca Advocacia do Estado na Itália (Avvocatura dello Stato). O livro foi lançado pela Editora LTr e pode ser adquirido no site www.ltr.com.br ou…
O encontro, que teve início por volta das 9h desta sexta-feira (25), começou com a discussão sobre reunião realizada na última terça-feira (22), com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG), Duvanier Paiva. Durante a discussão, o diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Silton Bezerra, ressaltou que a…
O diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Danilo Ribeiro Miranda, permaneceu como vice-presidente do Forum. A UNAFE, representada pelo secretário-geral, também continuou como coordenadora de comunicação da entidade. O FNPCTE foi criado no início de 2006 por iniciativa da AMB, da Febrafite e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal…
O trabalho apresentado por Caravaca ensina os fundamentos lógicos jurídicos da formação do crédito previdenciário na Justiça do Trabalho. Também apresentou artigo o advogado público federal filiado à UNAFE, Rodrigo Chaves, que falou sobre a arrecadação da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho. Na obra, Chaves fala sobre o efeito previdenciário decorrente da recuperação de…
Uma das ações impetradas pela UNAFE que representou grande passo para os Advogados da União foi a obtenção de liminar na ação do estágio probatório de 24 meses. Com isso, os advogados públicos federais poderão participar do concurso de promoção independentemente do cumprimento de três anos de estágio probatório. Além disso, a UNAFE conseguiu vitória na…
A recomendação é assinada pela procuradora da República Ana Carolina Roman. Ela argumenta que a exclusão do parecer contraditório dos autos do processo fere o princípio constitucional da publicidade, porque impede o cidadão de ter acesso irrestrito a documentos públicos, neste caso ao parecer divergente elaborado por um advogado da União de carreira. Além disso,…
O curso, que contou com a participação de especialistas da área de previdência complementar, foi feito com intuito de orientar os funcionários das entidades fundadoras sobre a previdência e seus regimes. A JUSPREV é uma fundação sem fins lucrativos, de natureza fechada, acessível exclusivamente aos associados das Associações de carreiras jurídicas públicas do Brasil.…
Esclareceu-se, inicialmente, que a terceirização das funções da Advocacia-Geral da União envolve três práticas: a) a contratação de empresas interpostas, que recrutam mão-de-obra na área jurídica para a prestação de assessoramento jurídico a órgãos do Poder Executivo da União; b) a realização de processos seletivos simplificados, visando à contratação temporária de bacharéis em Direito para…
Na reunião, a UNAFE reforçou a importância da união entre as carreiras de estado, sugerindo o compartilhamento de informações e a realização de esforços coordenados, como forma de garantir melhores resultados nas negociações. Durante os debates, concluiu-se que não há impedimento de natureza técnica para a edição da MP, como afirmado pelo secretário de…
De acordo com a UNAFE, o edital viola a Constituição Federal, em especial o artigo 131, ao contratar profissionais que não estão ligados à Advocacia-Geral da União (AGU), para fazer a consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Outro problema observado pela associação é o fato da AGU não estar participando da organização do concurso…
