A AGU atua basicamente em duas frentes: a) no contencioso, representando a União judicial e extrajudicialmente, e b) no consultivo, prestando consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. No contencioso, levantamentos informais dão conta de que as entidades de classes (empresariais e laborais) têm ganhado menos ou perdido mais nas demandas judiciais contra a União.…
Hoje, no entanto, na reunião da Coordenação Política definiu-se que não será editada a Medida Provisória com o reajuste da Advocacia Pública Federal enquanto o Governo não tiver garantido o número mínimo de votos para aprovar a CPMF no Senado. A notícia é extremamente preocupante, na medida em que o Governo já admite não votar…
A insatisfação generalizada foi demonstrada pela ampla rejeição da proposta de se aguardar a edição da MP, nos termos da nota emitida pelas demais entidades do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal. Apenas 30 votos favoráveis. Por outro lado, mais de noventa por cento da categoria foi favorável à demonstração dessa insatisfação por meio da…
Há mais de um ano a UNAFE e a IOB mantêm convênio com a finalidade de prover suas revistas de artigos produzidos por Advogados Públicos Federais filiados ou não à entidade, sendo que, nesse interregno, mais de vinte artigos já foram publicados nas revistas especializadas da IOB, nas áreas de Direito Tributário, Previdenciário e Administrativo. Com…
O senador Arthur Virgílio chegou a ler, da tribuna, o ofício encaminhado pelo Min. Advogado-Geral da União ao Fórum da Advocacia Pública Federal, em que se menciona a impossibilidade de efetivação do reajuste, neste momento, por conta da dificuldade de aprovação da emenda que prorroga a CPMF. Romeu Tuma afirmou que esse é um problema…
