A AGU (Advocacia-Geral da União) deverá recorrer da multa de R$ 10 mil imposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por ter realizado propaganda eleitoral antecipada em evento em São Bernardo do Campo. Esta foi a quarta vez que o presidente foi multado pelo mesmo motivo. De acordo com…
O diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, foi convidado a participar de audiência pública na Comissão Especial, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 555/06, na Câmara dos Deputados. A PEC extingue a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados no serviço público brasileiro. A audiência pública, que está marcada para às 14h30…
Brasília – A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, vai realizar audiência pública com entidades da Previdência Social, da Receita Federal e dos servidores públicos. A audiência pública foi proposta pelo deputado Arnaldo…
A UNAFE vem a público manifestar apoio à finalização dos procedimentos de transposição dos cargos das carreiras de assistente jurídico para a carreira de advogado da União. A transposição em curso é resultado de um longo processo de análise jurídica, técnica e pormenorizada de cada uma das situações em particular, por meio de Grupo de…
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) atendeu à solicitação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve no Concurso Público de Procurador Federal de 2ª Categoria 400 candidatos aprovados e eliminados inicialmente do certame, por não terem apresentado o requerimento de inscrição definitiva. A UNAFE enviou na última…
Durante a tarde da última quinta-feira (13/05), o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, o integrante da comissão de atividades parlamentares, Silton Bezerra, e o diretor parlamentar da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), Thiago Sombra, estiveram reunidos com o presidente da comissão de reforma do Código de Processo Civil (CPC), ministro…
Na tarde desta sexta-feira (14/05), a UNAFE apresentou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) e ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) requerimentos formais de revisão do posicionamento adotado pelo próprio Cespe nos procedimentos de inscrição definitiva para o concurso público para provimento de cargos de procurador federal de 2ª categoria, regido pelo Edital 01…
Hoje (14/05), foi realizada reunião conjunta da UNAFE e do Sindifisco Nacional com a secretária- adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MPOG), Maria do Socorro Mendes Gomes, no sentido de abrir negociação salarial para as carreiras da AGU e do Fisco, respectivamente. Ao iniciar a reunião, foi feito um breve relatório da campanha…
Com o objetivo acompanhar os trabalhos da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), o membro da Comissão instalada pelo MJ para tratar do assunto e coordenador regional parlamentar da UNAFE, Silton Batista Lima Bezerra, esteve na tarde dessa quarta-feira no Ministério da Justiça reunido com o assessor da Secretaria de Reforma…
A Constituição de 1988 qualifica expressamente a Advocacia-Geral da União como uma instituição (art. 131). A importância, a extensão e as principais conseqüências dessa definição constitucional ainda reclamam, no campo teórico-doutrinário e na prática da Administração Pública, as pertinentes abordagem, desenvolvimento e afirmação. Afastando as hipóteses em que o constituinte adotou o termo instituição como…
