A União começa a ter sucesso na recuperação do dinheiro público desviado por empresas, servidores e políticos corruptos. Dos valores ressarcidos a partir de 2003, cerca de R$ 1 bilhão, exatos R$ 774 milhões (77% do total) correspondem ao período entre 2007 e agosto deste ano. Aumentam a cada ano os recolhimentos referentes a condenações…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que deve analisar na quarta-feira a disputa envolvendo o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a competência para julgar os impactos das compras e fusões de instituições financeiras. O processo será apreciado pela Primeira Seção do STJ, sob a relatoria da ministra Eliana…
Servidores do Judiciário poderão ter reajuste de 80% nos salários. De acordo com reportagem da Agência Brasil, a proposta, que está sendo acertada entre sindicalistas e presidentes de tribunais superiores, já tem até minuta de projeto de lei para ser apresentada ao Congresso Nacional. O projeto inclui aumento de 15% nos salários, mais reajuste da…
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5201/09, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que concede às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado o direito de representar judicialmente as duas instituições e os parlamentares em questões relacionadas às prerrogativas constitucionais e à defesa da imagem e da honra. A representação será feita por intermédio…
A Constituição Federal, em seu artigo 133, e a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) não estabelecem distinção entre advogado público e privado. Portanto, não se pode vedar que o advogado público receba honorários de sucumbência, ao qual o advogado privado normalmente faz jus em suas causas – à exceção da Justiça do…
Foi aprovado nesta quarta-feira (14), na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) de número PL 5.201/2009, que concede à Câmara e ao Senado o direito de serem representadas judicialmente, por meio de suas Procuradorias Parlamentares, em questões…
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que a vitória da cidade do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada de 2016 é uma demonstração de que o país está sendo reconhecido internacionalmente e atingiu um novo patamar no cenário mundial. "O Brasil está hoje em um outro patamar. O Brasil conquistou um patamar…
A instituição, que tem 23 anos de existência, foi a única selecionada para a etapa final no Estado do Ceará e concorreu com outras 355 iniciativas brasileiras que atuam em benefício das crianças. O ano de 2009 é um marco para o Instituto de Prevenção à Desnutrição e à Excepcionalidade (Iprede), que tem 23 anos…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer o fim da Resolução 63, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que estabelece trânsito direto dos inquéritos criminais entre a Polícia Federal e a Procuradoria da República – exceto quando houver pedido de medidas cautelares, como ordens de prisão, interceptação telefônica e mandados de busca, os casos…
A recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a jornada de trabalho no Poder Judiciário, preenchimento de cargos em comissão e imposição de limite à requisição de servidores públicos está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), entidade civil que congrega a magistratura estadual em…
