O site especializado Consultor Jurídico – Conjur noticiou na última segunda-feira, 26, a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que determinou que o exercício das atividades jurídica consultiva e contenciosa por pessoas que ocupam cargos em comissão é inconstitucional. De acordo com o Conjur, a decisão do desembargador afirma que “ao exigir concurso…
A UNAFE em parceria com as demais entidades representativas da Advocacia Pública promoveu na manhã desta quinta-feira, 29, grande ato público em frente ao prédio da Advocacia-Geral da União em Brasília. Grande número de Advogados Públicos Federais compareceu ao ato que teve o objetivo de rechaçar, nos termos atuais, o PLP 205/2012, que altera a…
O Jornal Valor Econômico e o portal de notícias UOL destacaram a mobilização que a UNAFE e o Sinprofaz promoverão amanhã, 29, às 10h em frente ao prédio da AGU em Brasília. As entidades conclamam seus associados a manifestarem contra a atual redação do PLP nº 205/12. A Diretora-Geral da UNAFE afirma que o momento é fundamental para que…
O Jornal Valor Econômico e o portal de notícias UOL destacaram nesta segunda-feira, 26, o artigo da UNAFE sobre a urgência de aprimoramento do PLP 205/2012. De acordo com a entidade a investigação ‘Porto Seguro’, que aponta suposto envolvimento de membros da Advocacia-Geral da União – AGU, reafirma esta necessidade. O Jornal Valor Econômico destacou…
Decisão da vigésima primeira Vara Cível de Brasília concede o pedido de antecipação de tutela em Ação movida pela UNAFE contra a prestadora de plano de saúde e odontológico, Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda- Assefaz, que imotivadamente rescindiu o contrato que mantinha com a UNAFE desde 2006, deixando alguns associados sem cobertura…
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nessa terça-feira, 27, a PEC 452/09, que altera os artigos 131 e 132 da Constituição Federal, reestruturando a advocacia pública. O relator, Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia Pública, deu parecer pela admissibilidade da PEC. Após a aprovação na CCJ, a PEC…
Nesta terça-feira, 27, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, participou do IX Congresso de Procuradores Municipais promovido pela ANPM no Rio de Janeiro. O encontro anual propicia o debate aprofundado sobre a realidade da Advocacia Pública nos municípios. A programação do evento foi montada pelos próprios Procuradores Municipais que puderam, via internet, escolher os temas…
A votação da reforma do Código de Processo Civil foi adiada para o próximo ano. Por falta de consenso, o presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Fábio Trad (PMDB-MS) decidiu deixar para fevereiro de 2013 a votação do relatório final. A votação do relatório já foi adiada por três vezes. Trad explicou que…
A Procuradoria-Geral Federal respondeu na última segunda-feira, 19, ao ofício enviado pela UNAFE no dia 26 de setembro sobre as precárias condições de trabalho e a situação caótica enfrentada pelos Advogados Públicos Federais lotados na Procuradoria Federal do Mato Grosso. Em resposta ao Ofício, a Procuradoria-Geral Federal informou que o documento foi encaminhado à Secretaria-Geral…
O momento é fundamental para demonstrarmos que a exclusividade das atribuições aos membros das carreiras da AGU e a independência técnica são imprescindíveis para preservar a AGU como Advocacia de Estado. Informações relacionadas à Operação Porto Seguro demonstram como a preservação da exclusividade das funções da Advocacia Pública Federal aos membros das carreiras da AGU,…
