Advogados Públicos Federais participem da manifestação contra o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU.
A UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais para integrar o ato público organizado pela Comissão de Procuradores, Defensores e Advogados Públicos da OAB/RJ, nesta segunda-feira, 09, das 9h30 às 13h, no Plenário da instituição.
As manifestações contrárias PLP 205/12, crescem em todo o País. Em Brasília já foram realizados quatro atos públicos com a participação de Advogados Públicos Federais de diversos Estados brasileiros. O nível de mobilização, que já estava grande, ganhou novo fôlego com manifestações fora de Brasília.
O “Ato Público em Defesa da Advocacia Pública: Contra o PLP 205/12 e em prol da Autonomia Institucional”, vai reunir parlamentares, Advogados Públicos Federais e dirigentes das entidades representativas para discutir o papel da carreira e debater as inconstitucionalidades do PLP 205/12.
De acordo com a programação do ato, o Professor Gustavo Binenbojm irá proferir palestra sobre o papel da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito e as inconstitucionalidades do PLP 205/12, que pretende alterar a Lei Orgânica da AGU.
A Procuradora do Banco Central, Luciane Moessa, vai abordar a necessidade de uma estrutura adequada à sua função de controle da legalidade da atuação da Administração Pública. A Procuradora pretende ressaltar a importância das PECs 82/2007 e 452/2009 e de uma legislação infraconstitucional que fortaleça a autonomia da Advocacia Pública.
Na ocasião, estarão presentes também, membros das demais carreiras da Advocacia Pública, além de autoridades e profissionais da área jurídica.
SERVIÇO:
Evento: Ato Público em Defesa da Advocacia Pública
Data: 9 de setembro de 2013
Local: Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Av. Marechal Câmara, nº 150/4º, Centro, Rio de Janeiro.
Horário: a partir das 9h30
