Em abril de 2013, mais de cem membros da AGU compareceram à Câmara dos Deputados no grande ato público organizado pela UNAFE para pedir que a audiência pública fosse realizada e manifestaram-se contra o PLP 205/12. Após a mobilização, diversos parlamentares apoiaram a UNAFE contra a proposta e a audiência pública foi marcada para o…
O Procurador Federal, associado da UNAFE, Artur Watt Neto, lançará no próximo dia 17 de fevereiro, o livro “Coleção Direito Econômico – Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis”, no Rio de Janeiro – RJ. A publicação apresenta o quadro institucional e suas recentes mudanças e trata das fases de exploração e produção, transporte, refino e distribuição…
Após intensa articulação parlamentar da UNAFE e das demais entidades representativas da Advocacia Pública nos três níveis da Federação, a Comissão Especial da PEC 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública deu inicio aos trabalhos. A proposta é a principal bandeira do Movimento Nacional pela Advocacia Pública lançado no dia…
No ano passado, a UNAFE acompanhou todas as sessões em que seria analisada a PEC 443/09, que objetiva garantir simetria remuneratória entre a Advocacia Pública, o Poder Judiciário e demais Funções Essenciais à Justiça. Nas ocasiões, a Diretoria da entidade procurou articular com os parlamentares, para agilizar a tramitação e análise da proposta. Em outubro de…
Após atuação da UNAFE, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP aprovou em agosto de 2013, o relatório do PL 2432/11 (Depósitos Judiciais), em que prevê o percentual de 25% dos rendimentos líquidos dos depósitos judiciais revertidos para a Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados. Durante toda a tramitação da proposta na Comissão,…
Em 2013, a UNAFE reforçou a parceria com um dos maiores eventos sociais brasileiros, promovidos pelo ‘sistema S’, e pela ‘Rede Globo de Televisão’ em todo o País. A entidade é parceira do projeto desde 2011, quando participou das ações em bairros da cidade de São Paulo. No último ano, a UNAFE participou de três…
Encaminhamento do ofício atende à deliberação do Colégio de Representantes da UNAFE. Na tarde desta terça-feira, 21, o Diretor de Relações Institucionais da Unafe, Felipe Hessmann Dutra visitou o Presidente da ANPAF, Rogério Filomeno Machado, ocasião na qual protocolou ofício solicitando a formação de uma comissão mista de associados para tratar de uma possível fusão…
Em 2013, a Diretora-Geral da UNAFE visitou diversas unidades da AGU. A ação estratégica faz parte das propostas de campanha da Diretoria e objetiva conhecer a realidade e verificar as principais demandas dos Advogados Públicos Federais em várias unidades de todo o País. As visitas foram realizadas nas procuradorias da Agência Nacional de Transportes Terrestres –…
Após grande articulação da UNAFE durante o ano passado, a comissão de juristas criada para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e a primeira Lei de Mediação do país, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, entregou ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), dois anteprojetos, um para…
Em decisão da 22ª Vara do Distrito Federal, foi concedida à UNAFE, liminar para suspender a exigibilidade da incidência do imposto de renda sobre o terço de férias até o julgamento da ação. Na decisão o juiz destaca: “Trata-se de Ação de Conhecimento sob o rito comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, com…
