A Advocacia-Geral da União não prorrogou a suspensão de cumprimento da Orientação Normativa 28/2009, que determina a exoneração de todos os Advogados não concursados que atuem nas Consultorias Jurídicas dos Ministérios. O prazo da última prorrogação finalizou no dia 31 de dezembro de 2012. A Orientação Normativa nº 28 reconhece a competência exclusiva dos Advogados…
A Corregedoria-Geral da Advocacia da União arquivou em dezembro de 2012 a Representação instaurada pelo Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região contra o Procurador da Fazenda Nacional Leandro Garcia Machado, associado e ex-Diretor de Comunicação da UNAFE. A Representação foi instaurada a partir da decisão do Procurador-Regional da Fazenda Nacional da 4º Região em…
O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP está com inscrições abertas para o Curso de extensão online sobre Direito Parlamentar. O curso terá início no dia 04 de março. O IDP é parceiro da UNAFE. O curso tem carga horária de 60 horas/aula divididas em três módulos. Dentre os objetivos do curso, o IDP…
Em Março de 2011 a UNAFE participou de várias ações buscando defender os interesses da Advocacia Pública. Foram realizados encontros com parlamentares no Congresso Nacional, autoridades do Executivo, Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Leia abaixo a matéria publicada pela entidade na ocasião : UNAFE realiza…
Em março de 2011, Diretores da UNAFE foram recebidos pelo ministro Dias Toffoli no STF. Nesse encontro, Palacios defendeu a necessidade do julgamento do Pedido de Súmula Vinculante nº18 e lembrou a importância do julgamento da Adin nº 4297. Leia abaixo a matéria sobre esse encontro: Ministro do STF Dias Toffoli recebe diretores da UNAFE O Diretor-Geral da…
A assessoria jurídica da UNAFE protocolou juntada do parecer do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello aos autos do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4297. Leia abaixo a íntegra matéria publicada na ocasião: UNAFE leva ao STF parecer de Celso Antônio Bandeira de Mello contra a Dupla Subordinação A assessoria jurídica da União dos…
Em julho de 2011 a OAB ingressou como assistente da UNAFE no pedido ao CNJ contra as prisões ilegais de Advogados Públicos Federais. O Conselho da Ordem classificou o pedido como relevante e justificou o seu apoio pelo fato de que o advogado público não pode ser responsabilizado pelo não cumprimento de ordem judicial pelo…
Diretores da UNAFE apresentaram, em fevereiro deste ano, ao Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Faria, solicitações da carreira. Alguns dos assuntos tratados foram a prisão arbitrária de Advogados Públicos Federais e a nomeação dos novos Procuradores Federais. Leia abaixo a íntegra da matéria publicada pela UNAFE na ocasião: UNAFE apresenta solicitações dos advogados públicos federais…
A UNAFE e ABI ingressaram juntas no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o inciso III do art. 28 da Lei Complementar nº 73/93 (Lei Orgânica da AGU) e contra o inciso III do § 1º do artigo 38, da Medida Provisória 2.229-43, que vedam a manifestação dos Advogados Públicos Federais na…
Em Novembro de 2011 a UNAFE lançou uma Plataforma virtual para prestação de contas. No novo sistema interativo o associado pode acompanhar toda a movimentação das contas bancárias da entidade, inclusive as de investimento, de forma mais rápida e simples. Leia a matéria publicada na ocasião: Contas Abertas: UNAFE disponibiliza acesso ao novo Sistema Financeiro…
