Após reunião sobre o assunto, dos Representantes da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional no CSAGU, com a Dra. Rosângela, a UNAFE oficiou à Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho e ao Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams pedindo alteração no quadro de vagas de promoção da Procuradoria da Fazenda Nacional. O Sinprofaz aderiu à iniciativa assinando também o referido ofício.
No ofício é destacado que as carreiras da Advocacia Pública Federal tornaram-se aquelas de remuneração mais baixa entre as carreiras elencadas como função essencial à justiça.
“Considerando ainda que todas as demais carreiras passaram a perceber, além do subsídio, auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-alimentação, além de outros penduricalhos, fácil é perceber que a diferença entre os subsídios é ainda maior que a diferença nominal verificável pela simples comparação de subsídios”, destaca trecho do documento.
Em outro ponto do ofício, as entidades afirmam que soma-se a esse quadro o engessamento da promoção para as categorias superiores, pois, nos termos da Portaria Interministerial MF/AGU nº 221 de 19/05/2009, os Procuradores da Fazenda Nacional estão divididos em três categorias com 800 vagas cada uma delas.
Também é destacado no documento que muitos Procuradores da Fazenda Nacional estão prestando concursos mais atrativos, o que agrava ainda mais a evasão na carreira. As entidades requerem mudanças no quadro de vagas da PGFN, conforme tabela apresentada no ofício.
REUNIÃO PGFN
Após a reunião com a Dra. Rosângela, representante da UNAFE e os dois representantes da representantes da carreira da PFN no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União – CSAGU reuniram-se com a Procuradora da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho para tratar dos critérios de promoção na carreira.
Expuseram a necessidade de mudança nos quantitativos das três categorias, a fim de que a PFN não fique atrás das demais carreiras da AGU que recentemente vêm encontrando soluções para o desengessamento das promoções. Frisou-se que a situação remuneratória dos procuradores tem feito com que haja uma litiogiosidade grande e desnecessária entre os próprios procuradores, muitas vezes por causa de um ponto, meio ponto, para a promoção, o que demonstra o grau de insatisfação dos colegas.
A PGFN se comprometeu em analisar rapidamente o pedido e ser parceira nessa empreitada. Aguardamos boas novidades.
Clique aqui para acessar a íntegra do ofício protocolado no gabinete do Advogado-Geral da União.
