O associado da UNAFE, Davi Monteiro Diniz, lançou recentemente o livro “Da Obrigação de Restituir por Enriquecimento sem Causa”, que traz análise sobre a vedação ao enriquecimento sem causa. O livro foi publicado pela Ed. Lumen Juris. Segundo o autor, a vedação ingressou no Código Civil brasileiro apoiada em aproximadamente dois milênios de experiência jurídica. “Os problemas…
UNAFE no Legislativo A UNAFE atua intensamente no Congresso Nacional para aprovação de propostas legislativas de interesse da Advocacia Pública Federal e seus membros. O principal objetivo da atuação é fortalecer esta função essencial à justiça e garantir as prerrogativas necessárias para a manutenção do papel de proteção do Estado e dos interesses do cidadão…
A UNAFE oficiou, nesta segunda-feira, 01, os Deputados Roberto Santiago (PSD-SP) e Alex Canziani (PTB-PR) pedindo a reconsideração dos parlamentares quanto ao cancelamento da audiência pública que havia sido marcada para debater o PLP 205/12 no próximo dia 03. Roberto Santiago é Presidente da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara- CTASP e…
A UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a participar do grande ato público marcado para esta quarta-feira, 01, na Câmara Federal, a partir das 14h30, em Brasília. O ato foi planejado após o anúncio de cancelamento da audiência pública que havia sido marcada para debater o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da…
O associado da UNAFE, Raimundo Márcio Ribeiro Lima lançará seu livro “Administração Pública Dialógica”. O lançamento do livro será no dia 18 de abril de 2013, no Hotel Villaoeste – Mossoró/RN, às 20h. Dentre os temas abordados na obra, o livro discorre sobre a importância do fortalecimento da atividade processual administrativa e do envolvimento do…
A UNAFE foi informada na manhã de hoje sobre novo adiamento da audiência pública marcada para acontecer no dia 03 de abril de 2013, no Plenário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com a finalidade de se discutir o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012 – nova…
Após reunião da Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, com o Deputado Federal Amauri Teixeira (PT-BA), ocorrida no dia 13 deste mês, o parlamentar encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, indicação solicitando o atendimento aos dois avisos ministeriais em que a AGU solicita disponibilidade orçamentária para realizar concurso àquele ministério. No documento, Amauri Teixeira,…
A UNAFE ingressou nesta sexta-feira, 20, com ação ordinária em que pede o reajuste do valor do auxílio alimentação pago aos Advogados Públicos Federais, associados da entidade. A UNAFE pede que o valor seja equivalente ao pago aos servidores do Tribunal de Contas da União, pagando-se ainda as diferenças havidas nos cinco anos anteriores ao…
A UNAFE encaminhou nesta quinta-feira, 21, ofício à OAB-DF pedindo apoio para a realização de concurso público para as carreiras de Procurador Federal e Procurador do Banco Central, e a convocação dos aprovados no último concurso para Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional. No documento, foram anexados dois avisos ministeriais datados de agosto…
Na semana passada, a Diretoria da UNAFE encaminhou ofício à Procuradoria-Geral Federal, solicitando atenção especial, no sentido de viabilizar soluções imediatas para a carência de Procuradores do INSS lotados no Juizado Especial Federal em Salvador. No documento encaminhado, a UNAFE relata as difíceis condições de trabalho pelas quais estão passando os Procuradores do INSS, lotados…
