A votação do novo Código do Processo Civil ocorrida nesta terça-feira, 04, em que foram votados e rejeitados os destaques contrários à previsão dos honorários advocatícios na matéria, foi notícia em diversos veículos de imprensa, em âmbito nacional. Durante toda a tramitação do texto na Casa, a UNAFE manteve intensa atuação parlamentar para que a emenda…
Intensa atuação de associados, delegados e diretores da UNAFE assegurou que a emenda que prevê a concessão dos honorários para os Advogados Públicos Federais fosse apresentada e aprovada, após longa tramitação na Casa. Na noite desta terça-feira, 04, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhou a sessão plenária em que foram votados e rejeitados os…
UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a manter hoje mobilização no Plenário da Câmara, que votará emendas que retiram a previsão de honorários advocatícios para os Advogados Públicos Federais do novo CPC. Está prevista para hoje às 19h, a votação de destaques do projeto do novo Código de Processo Civil – CPC, na Câmara…
Em entrevista na manhã da última sexta-feira, 31, ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, defendeu a aprovação dos honorários advocatícios no Novo CPC e das PEC 82/07 e 443/09 que tratam da autonomia e do teto remuneratório da Advocacia Pública Federal. Na edição, a Diretora-Geral da UNAFE destaca que após…
Em ato organizado pela UNAFE em abril de 2013, mais de 100 Advogados Públicos Federais manifestaram seu explícito interesse em uma emenda que assegurasse a previsão dos honorários sucumbenciais no novo CPC. Durante a manifestação, os membros da AGU conversaram com o Deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da emenda que assegurou a previsão dos honorários…
Em novembro do último ano, a UNAFE, a APBC, o SINPROFAZ e a ANAUNI remeteram o Ofício Conjunto nº 06/2013, ao Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, com considerações sobre notícia veiculada pela AGU, no dia 05 de novembro, tratando do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU. No documento, as entidades destacam…
Após intensa atuação da UNAFE foi aberto o diálogo com o Advogado-Geral da União, para debater ponto a ponto do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da Instituição. Na reunião foi deliberado que reuniões temáticas sobre a proposta de Lei Orgânica seriam realizadas, com a garantia da alteração do projeto atual pelo próprio AGU. As reuniões foram realizadas…
Em agosto de 2013, dada a falta de resposta da AGU sobre as propostas de alterações da UNAFE ao PLP 205/12, a UNAFE encampou a quarta grande manifestação contra a proposta. A mobilização ocorreu em frente ao prédio da OAB Federal em Brasília e contou com a participação expressiva de Advogados Públicos Federais. Cerca de 300…
Intensa atuação legislativa da UNAFE assegurou que o papel da Advocacia Pública Federal no combate à corrupção fosse reconhecido na Lei 12.846/13. Entra em vigor, a partir de 29 de janeiro deste ano, o projeto (12.846/2013), que ficou popularmente conhecido como ‘PL Anticorrupção’. A matéria que responsabiliza pessoas jurídicas de forma civil e administrativa por atos…
Em julho de 2013, a UNAFE encampa a terceira grande manifestação contra o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU. O movimento foi realizado em frente ao prédio da Instituição em Brasília. 200 Advogados Públicos Federais compareceram à mobilização quando foram recebidos pelo Vice-AGU, que se comprometeu em repassar as demandas apresentadas ao…
