Nota Pública da ANAFE

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS – ANAFE, em manifestação elaborada por sua Comissão de Justiça Fiscal, vem a público externar sua preocupação com a retomada de propostas legislativas destinadas à concessão indiscriminada de descontos e condições especiais de parcelamento de tributos federais e instar os Membros do Parlamento Federal a rejeitarem tais projetos,…

ANAFE participará de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Administrativa

O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participará, de audiência pública sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), na Comissão Especial que analisa a proposta. O requerimento para participação foi aprovado na reunião deliberativa dessa quarta-feira (16). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 – “Reforma Administrativa”, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados…

Após liberação do Governo do DF, ANAFE retoma atendimento presencial

COMUNICADO AOS APOSENTADOS

Prezados(as) Associados(as) Aposentados(as) da ANAFE, a ANAFE vem expressar motivos concretos para que os associados aposentados continuem sua vinculação com a entidade, uma associação vitoriosa em sua trajetória. Tivemos conhecimento de que está em curso uma campanha de desfiliação dos colegas aposentados. Esses associados têm sofrido um assédio constante e desrespeitoso, pelo que lamentamos um…

Começa amanhã o minicurso de Introdução à História da Filosofia promovido pela ANAFE. Participe!

Começa nesta quinta-feira (17), o minicurso de Introdução à História da Filosofia. O Curso, promovido pelo Centro de Estudos da ANAFE, será ministrado em cinco encontros e buscará apresentar os elementos básicos para compreensão da História da Filosofia, sempre às quintas-feiras das 19h às 20h. A primeira aula será sobre o que é filosofia, qual…

ANAFE manifesta preocupação com o PL que muda a Lei de Improbidade Administrativa: uma porta que se abre ao clientelismo e ao desvio de recursos públicos

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE manifesta profunda preocupação com a votação, em regime de urgência, do PL 10887/2018, da relatoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Com a aprovação do requerimento de urgência, o PL que altera a Lei de Improbidade Administrativa deve ser votado quarta-feira, 16/06, na Câmara dos Deputados.…

Em defesa da estabilidade dos Advogados Públicos, Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) apresenta emenda à Reforma Administrativa

A PEC 32/2020 recebeu mais uma emenda solicitada pela ANAFE. A proposição apresentada pelo Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF), nesta terça-feira (15), visa dar segurança jurídica com a garantia da estabilidade das Carreiras Típicas de Estado. De acordo com o parlamentar, dentre as principais medidas do atual texto da reforma, está a estabilidade no serviço…

Confira o resultado do sorteio de 10 exemplares do segundo volume da trilogia Escravidão, de Laurentino Gomes

Em live realizada no dia 26 de maio com o jornalista, escritor e autor da trilogia ‘Escravidão’, Laurentino Gomes, a ANAFE lançou o sorteio de 10 exemplares do segundo volume da trilogia Escravidão aos associados interessados. OS GANHADORES FORAM: 1. LEANDRO DOS SANTOS MARQUES 2. VANIA MENDES RAMOS DA SILVA 3. ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA…

ANAFE participa de reuniões com membros da Comissão Especial destinada a analisar a PEC 32/2020

O representante estadual da ANAFE no Piauí Tarcísio Guedes Basílio participou, nesta terça-feira (15), de reuniões com os Deputados Federais Flávio Nogueira (PDT/PI) e Átila Lira (PP/PI), ambos integrantes da Comissão Especial destinada a analisar a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). O objetivo foi debater os prejuízos trazidos pela PEC 32/2020 tanto aos Advogados Públicos Federais,…

PEC 32: Emenda apresentada pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) requer garantias constitucionais da Advocacia Pública Federal

Após solicitação da ANAFE, o Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) apresentou, nesta terça-feira (15), emenda à Proposta de Reforma Administrativa, na Comissão Especial para análise da PEC 32/2020, da Câmara dos Deputados. No texto, o parlamentar afirma que pretende contribuir para a reforma e com o aperfeiçoamento do Estado brasileiro por meio do melhor delineamento das…

ANAFE debate estratégias de enfrentamento à Reforma Administrativa em Assembleia Geral Extraordinária do Fonacate

O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participou nessa segunda-feira (14), da Assembleia Geral Extraordinária do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada virtualmente. Durante o encontro, foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Os participantes também trataram de temas como: estratégias de mobilização contra a…