INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NO CÁLCULO DO TERÇO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO

Prezado(a) Associado(a), A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) informa que, em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reconhecido o direito dos servidores públicos federais à inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina (13º salário). Decisão histórica do STJ (Tema…

ANAFE segue atuando pela aprovação do PL 5531/2016, que trata da Advocacia Plena para membros da AGU

A ANAFE segue atuando de forma estratégica e contínua em prol da aprovação do Projeto de Lei 5531/2016, que trata do exercício da Advocacia Plena pelos membros da Advocacia-Geral da União (AGU). Nessa quarta-feira (2), a Diretora Parlamentar Adjunta da ANAFE, Ione Pinho, esteve reunida com os Deputados Federais Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e Laura…

Representantes da ANAFE em Minas Gerais se reúnem com liderança do MDB para tratar de pautas da Advocacia Pública Federal

Nesta quinta-feira (3) os representantes estaduais da ANAFE em Minas Gerais Ana Karolina Mello e Marcelo Kokke Gomes reuniram-se com Gabriel Azevedo, líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no estado, para apresentar as principais pautas de interesse das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). Durante o encontro, os representantes da ANAFE entregaram materiais sobre a…

ANAFE convida para evento “Mulheres Negras que Inspiram: Lideranças e Transformações nos Poderes Públicos”

Em celebração ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado em 25 de julho, a Comissão de Diversidade da ANAFE, em parceria com o Grupo de Trabalho de Igualdade Étnica e Racial da Advocacia-Geral da União (AGU), promoverá o evento “Mulheres Negras que Inspiram: Lideranças e Transformações nos Poderes Públicos”. Marcado para o dia…

ANAFE promoverá reunião virtual com aposentados para tratar de assuntos do CCHA

A ANAFE realizará nesta quinta-feira, 3 de julho, às 17h reunião virtual voltada aos(as) associados(as) aposentados(as) com foco nos temas debatidos no âmbito do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA). A iniciativa tem como objetivo fortalecer o diálogo com os membros aposentados, apresentar atualizações sobre as propostas discutidas no Conselho e ouvir sugestões e contribuições.…

ANAFE participa da posse da nova Diretoria do SINPROFAZ para o biênio 2025–2027

O Presidente da ANAFE, Vitor Chaves, a Diretora de Assuntos Institucionais, Renata Azevedo, a Diretora Jurídica Adjunta, Amanda Geracy, e a Coordenadora da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, Marcela Gonçalves Tavares, participaram, nesta terça-feira (1º), da cerimônia de posse da nova Diretoria do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), eleita para o…

ANAFE divulga portfólio com informações detalhadas sobre curso em parceria com a UERJ e garante 25% de desconto

Como parte da parceria firmada entre a ANAFE e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), por meio da Faculdade de Direito e do CEPED, os associados têm acesso ao curso de extensão “Resolução de Conflitos Societários e do Mercado de Capitais”, com condições especiais. Com carga horária total de 75 horas, o…

ANAFE impetra mandado de segurança para proteger associados diante de falhas no Super Sapiens

Nesta terça-feira (1º), a ANAFE impetrou mandado de segurança com objetivo de resguardar os direitos de seus associados diante dos problemas de instabilidade e acessibilidade apresentados pelo Super Sapiens no processo de desligamento do Sapiens 1. Em trâmite perante a 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a demanda foi cadastrada como MS…

Em audiência na Câmara sobre a Reforma Administrativa, ANAFE destaca papel estratégico da AGU e defende valorização das carreiras

O Presidente da ANAFE, Vitor Chaves, e a Diretora Parlamentar Adjunta, Ione Pinho, participaram nesta terça-feira (1º) da audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados. O debate reuniu diversas entidades representativas de carreiras jurídicas que destacaram o papel essencial dessas funções no fortalecimento do Estado brasileiro e…