O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, derrubou a exclusividade do Ministério Público para abrir ações contra quem cometeu atos de improbidade administrativa, ilegalidades cometidas durante o exercício de função pública ou decorrência dela, regra adotada com mudança feita no ano passado pelo Congresso por meio da Lei de Improbidade Administrativa. Até então, órgãos como…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) subscreve a preocupação do Instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos e Pensionistas (MOSAP) com a defasagem remuneratória do/as colegas aposentado/as. O documento manifesta as dificuldades e preocupações diante das constantes decisões políticas que levam a uma crescente e acelerada perda do poder aquisitivo das verbas remuneratórias decorrentes…
A ANAFE realizou nesta quinta-feira (31), o sorteio do livro em homenagem ao mês da mulher “O PODER FEMININO: entre percursos e desafios”. A obra, organizada pela Coordenadora da Comissão da Mulher, Herta Rani e pela Procuradora da Fazenda Nacional Juliana Pita Guimarães, traduz a preocupação das autoras com questões decorrentes de uma sociedade ainda…
Neste dia 31 de março, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE manifesta seu compromisso com o Estado de Direito, com os direitos fundamentais, com a separação e a independência entre os poderes e com as instituições democráticas. Reveses autoritários ocorridos ao longo da história de nosso país servem de alerta para a…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) promoveu, neste mês de março, o 2º ciclo de reuniões com os associados. Os encontros foram promovidos de acordo com o seguinte cronograma: 9/3 -AL, BA, PE e SE; 10/3 – CE, MA, PB, PI e RN; 15/3 – Estados da Região Norte; 16/3 – Estados do…
Evento ocorrerá na sede da ANAFE e será transmitido pelo canal da associação no YouTube. Com o objetivo de debater sobre o passado e futuro da Advocacia-Geral da União, os ministros do Supremo Tribunal Federal (SFT) Gilmar Mendes e André Mendonça estarão presentes na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) na próxima…
Por Marcelo Kokke A imagem social em relação ao Sistema Único de Saúde corresponde a uma espécie de buraco negro invertido. Para todos os gastos ou despesas relativas à saúde, haveria custeio do SUS, em uma universalidade de atendimento que escapa ao teor constitucional e assume hipóteses de infinito. Essa imagem é equivocada. Nenhum país do…
Em constante atuação contra a limitada representação das mulheres nos órgãos superiores do poder judiciário, apesar do número crescente de estudantes do gênero feminino ingressando nas magistraturas e na advocacia, a Comissão da Mulher da ANAFE oficiou todos os Tribunais Regionais Federais, seccionais e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após trazer…
Em artigo exclusivo publicado pelo Portal Jota, o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Lademir Rocha, comentou sobre o controle de riscos fiscais e a atuação da Advocacia-Geral da União. Para Rocha, a defesa do interesse público em juízo, realizada pelos advogados públicos federais é uma inequívoca obrigação de meios. Como tal,…
