ANAFE divulga medidas da PGF em resposta à calamidade no RS
Em resposta à situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) publicou no dia 5 de maio de 2024 a Portaria Normativa PGF/AGU n. 55, a qual estabeleceu medidas jurídicas de várias naturezas visando ajudar a comunidade afetada. Algumas das principais medidas incluem: Mutirão de Processos Previdenciários: Um…