A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) vem a público manifestar seu veemente repúdio contra o desrespeitoso comportamento promovido hoje contra integrante da carreira durante o Curso de Formação, que, cônscio de suas responsabilidades, defendeu com propriedade os interesses de todas as carreiras da Advocacia-Geral da União.
A atuação do referido advogado público pautou-se pela defesa intransigente das prerrogativas da advocacia pública, essencial à justiça e à administração pública. É inaceitável que, em pleno Estado Democrático de Direito, tenha ele sofrido tentativa de retaliação pelo fato de ter exercido seu legítimo direito de manifestação, garantidos pela Constituição Federal em seus artigos 5º, IV, inclusive e principalmente por quem deveria prezar por sua observância.
A liberdade de expressão dentro da Advocacia-geral da União deve ser um pilar fundamental a nortear o convívio democrático entre seus membros, assegurando que os profissionais de quaisquer das carreiras, independente da função que ocupem ou do tempo em que nelas estejam, possam manifestar sua opinião sem medo de represálias ou censura. O constrangimento imposto ao nosso colega é uma afronta não apenas à sua dignidade profissional, mas também a todos os advogados públicos que, diariamente, estão travando a luta para que seja mantido e observado o devido respeito às nossas prerrogativas mais elementares.
De se recordar não ser o primeiro constrangimento público (ou publicizado) ocorrido, o que termina por desvirtuar o que minimamente se pode esperar de um ambiente que tem por objetivo a formação dos novos integrantes das carreiras.
Assim, ao tempo em que reiteramos nosso total apoio colega, reafirmamos nosso compromisso em lutar pela preservação dos direitos e prerrogativas da advocacia pública, de modo a que seja garantido a ele e todos os demais que suas vozes não sofram essa indevida tentativa de silenciamento.