Encerrando os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrados no Brasil entre 20 de novembro e 10 de dezembro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu um importante passo para a proteção das mulheres no serviço público. Foi divulgado neste dia 10 de dezembro um parecer jurídico que interpreta a…
“Advocacia Pública e o Fortalecimento do Estado Democrático de Direito” é o tema do livro que será lançado na próxima quarta-feira (18), na Escola Judicial de Pernambuco, às 17h. Os associados e associadas que participaram da obra são: Carlos André Studart Pereira, Fabiana Augusta de Araújo Pereira, Igor Barros Santos, Marcelo Alberto Gorski Borges, Marcelo…
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou o Programa Desenrola, uma iniciativa prevista pela Lei 14.973/2024, que oferece condições mais favoráveis para o pagamento de dívidas não tributárias com autarquias e fundações públicas federais. O programa abrange instituições como o IBAMA, INMETRO, ANTT, ANS, DNIT, entre outras, e visa proporcionar aos devedores a oportunidade de regularizar…
O Centro de Estudos da ANAFE concluiu o prazo para que associados e associadas participem da enquete destinada a mapear os temas jurídicos mais relevantes para as carreiras da Advocacia Pública. A iniciativa, lançada com o objetivo de identificar os assuntos que demandam maior atenção e preparação para o ano de 2025, visou engajar os…
O Procurador Federal e associado à ANAFE, Joelson Júnior Bollotti, doutorando em Direito do Estado da Universidade Federal do Paraná (UFPR), é coautor do artigo “A Previdência Social como um Direito Fundamental e Seu Aspecto de Direito da Personalidade”, recentemente publicado na Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal of Law), uma das principais publicações acadêmicas…
Evento reúne membros das quatro carreiras da AGU e conta com stand exclusivo da ANAFE A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) está presente no Encontro Nacional de Gestão 2024, que acontece entre hoje e amanhã no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Com o tema “O trabalho da Advocacia Pública Resolutiva”, o…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) COMUNICA aos associados e associadas: Está aberto o prazo até a próxima sexta-feira, 13 de dezembro, para consulta da Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União sobre a minuta do texto referente ao Código de Ética da AGU. A partir da publicação da consulta, diversas manifestações iniciais…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), por meio de seu Centro de Estudos, convida todos para o lançamento da obra “Direito e Desenvolvimento”, que ocorrerá no dia 17 de dezembro de 2024, às 18h30, na sede da ANAFE, localizada na QL 24 Conjunto 3 Casa 1 – Lago Sul, Brasília/DF. Daniela Oliveira, Coordenadora…
Amanhã (11), às 18h30, será realizado o coquetel de lançamento dos livros Repercussão Geral: Grandes Temas do Supremo Tribunal Federal e Decisões Intermediárias e Diálogos Constitucionais com o Poder Legislativo em Portugal e Brasil. O evento acontecerá na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal. Manuellita Hermes, associada da ANAFE e uma das…
No dia 7 de dezembro, estreou na TV Justiça a entrevista do Procurador Federal associado à ANAFE, Osvaldo Almeida Neto, sobre sua obra: “A Solidariedade Social como Princípio Geral no Direito – Compreensão e Aplicação do Princípio da Solidariedade Social na Prática Jurídica.” Na entrevista, o associado explora os diversos contextos da solidariedade social e…