Os Advogados Públicos Federais enfrentam duas grandes batalhas, que ameaçam a autonomia técnica indispensável à defesa da parcela do interesse público que lhes é confiado. De um lado, eles têm de lidar com o retrocesso representado pela PEC 32/2020. Tanto a proposta original apresentada pelo governo Bolsonaro, como o relatório elaborado pelo Deputado Arthur Maia…
No momento em que os Direitos Sociais estão ainda mais em evidência, o Procurador Federal associado à ANAFE Milton Guilherme de Almeida Pfitscher lança, pela editora Lumen Juris, o livro “Direitos Sociais em Cena: Diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o regime jurídico de políticas públicas brasileiras”. SOBRE A OBRA De acordo…
Nesta semana, membros da ANAFE integraram mobilizações contra a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. Em conjunto com demais entidades representativas do serviço público, dirigentes e associados participaram de atos nos aeroportos de Brasília e do Ceará, promoveram reuniões com parlamentares e acompanharam o ato público em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados. A…
O ofício menciona a violação a prerrogativas, inadequação de critérios como a taxa de sucesso judicial e o caráter punitivo do instrumento. A posição da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Distrito Federal, vai ao encontro da posição da ANAFE. Clique aqui para acessar o ofício da OAB/DF. Clique aqui para acessar a…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos (ANAFE) que já está presente no Facebook, Instagram, YouTube, Twitter e LinkedIn, agora está estreando no TikTok. A plataforma com 689 milhões de usuários, é uma rede social de vídeos curtos que permite compartilhar clipes com duração entre 15 e 60 segundos. O objetivo da Entidade é levar ao…
Estudo apresentado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nessa quarta-feira (8), aponta que a reforma administrativa (PEC 32/2020), em tramitação na Câmara dos Deputados, é uma iniciativa para reforçar a “financeirização” e privatização das finanças públicas federais. O grupo é contrário à aprovação da proposta…
Em comemoração ao aniversário de publicação da Lei 2.642/55, que fundou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Coordenador da carreira na ANAFE, Daniel Telles de Menezes, conversou com a Subprocuradora-Geral, Dra. Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, sobre a inserção da Instituição no sistema da Advocacia-Geral da União promovida pela Constituição de 1988, as realizações da…
Membros da ANAFE têm uma oportunidade de contar histórias marcantes de suas vidas por meio de um relato e uma foto que serão estampados no calendário 2022 da ANAFE. A ideia é valorizar as narrativas dos membros da Instituição. “Queremos valorizar por meio da imagem e ao mesmo tempo fortalecer o nosso vínculo com a…
O episódio de estreia contou com a presença do Dr. Cláudio Panoeiro, titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD). Dr. Cláudio é Advogado da União, associado da ANAFE e assumiu o cargo em outubro de 2021. A entrevista foi conduzida pelo integrante de Comissão da Diversidade Luís Claudio Freitas, Procurador do…