A conveniência em abordar o assunto advém do fato de que com a chegada do final de ano declara-se aberta a temporada de eventos associativos das entidades representativas das carreiras de servidores públicos. O patrocínio indireto vedado é típico caso de desvio de finalidade e ocorre quando a Administração Pública aprova o pagamento das despesas…
Constam da programação do evento os seguintes painéis de debates: "Prerrogativas dos membros da AGU – Autonomia Funcional", " Formas alternativas de solução de conflitos: Autorizações para acordo, Arbitragem e Câmaras de Conciliação", " Questões afetas ao Juizado Especial Federal" e " Condições de Trabalho e Divulgação Institucional". A sede da EMERJ está localizada na…
Em sua sentença, o Juiz Alexandre Vidigal de Oliveira julgou procedente o pedido de liminar proposto pela UNAFE e delimitou que somente a Advocacia-Geral da União pode representar judicial ou extrajudicialmente a União, "cabendo a esta, também exclusivamente, no âmbito do Poder Executivo Federal, as atividades de consultoria ou assessoramento jurídico, consoante disposto em seu…
Os ajustes técnicos no sistema de votação já foram realizados para oferecer mais comodidade aos eleitores e viabilizar a quantidade de votos necessária à validação das eleições. Vote! Sua participação é fundamental. Para votar click aqui.
O mesmo ofício entregue nesta quinta-feira ao ministro Toffoli também foi enviado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. A OAB/DF pede "a adoção de medidas aptas a restaurar o império da legalidade". A Seccional decidiu se manifestar sobre o assunto após ser informada sobre a atuação de oficiais do Exército brasileiro na emissão de pareceres…
Em seu parecer, o procurador-geral da República afirmou que o fato da UNAFE representar classes distintas da Advocacia Pública Federal não era suficiente para declarar a sua ilegitimidade. Antônio Silva argumentou que as carreiras da Advocacia Pública possuem estrutura organizada de forma semelhante e partilham de interesses comuns, da mesma forma como ocorre com os…
Sem adentrar no mérito de qual o melhor órgão jurisdicional para conhecimento da matéria, o certo é que tal proposta não reflete o pensamento dos Advogados Públicos Federais que atuam junto ao INSS, a maioria dos quais associados a esta entidade. Aliás, o assunto sequer foi debatido dentro da carreira para que fosse apresentada uma…
No requerimento, a UNAFE argumenta que o projeto já está sendo executado no estado de São Paulo, sendo aplicado a todas funcionárias públicas estaduais e com leis muito similares aos da Lei Federal em questão. Além disso, a entidade ressalta que de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a ministração de leite materno…
Na portaria, o advogado-geral da União substituto, Evandro Costa Gama, ressalta a importância do evento para o aperfeiçoamento profissional dos integrantes da carreira. "Considerando a importância do evento e seu significado em termos de capacitação e aperfeiçoamento profissional para os integrantes das carreiras dos Advogados Públicos Federais, resolve: Autorizar o afastamento dos Advogados Públicos Federais…
Todos os advogados púbicos federais que quiserem aderir ao movimento devem assinar a carta e encaminhar via fax ((61) 3037-9441) até o dia 17 outubro. Carta de apoio.
