. Assim, após observar as condicionantes previstas no Art. 21, incisos I e II: “Não podem ocupar cargos na diretoria, no conselho fiscal e no colégio de representantes: I – Os titulares dos cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores- DAS, ocupantes de funções comissionadas, técnicas e; II – os associados em débito com a…
Todas as entidades representantes da Advocacia Pública ali presentes concordaram que a inclusão da PEC 82/07 – que visa garantir atribuições adequadas aos advogados públicos para o melhor exercício da carreira – servirá para atingir os objetivos primordiais da PEC 358/A, entre eles a busca da celeridade, a efetividade da prestação jurisdicional e a verificação…
No encontro, o Diretor-Executivo da empresa, Rômulo Osório, apresentou relatório minucioso que contempla assuntos de interesse da Advocacia Pública Federal. O documento servirá para definir a agenda de trabalhos da Comissão Parlamentar. A reunião faz parte do planejamento de que contará com o auxílio da Diretoria de Relações Institucionais e da Assessoria Parlamentar da UNAFE.…
A MP atende cerca de 220 mil pessoas de 40 setores da Esplanada que foram excluídos da primeira fase de reajustes, ocorrida em maio. Serão contemplados, entre outros, servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e Instituto Nacional da Propriedade…
Com a união, Verdejo Advogados passa a se chamar Alcoforado Advogados e Associados. De acordo com o advogado Maurício Verdejo, a parceria não vai alterar os contratos honorários já firmados. Verdejo assegura ainda que será mantida a mesma rotina de informativos e demais procedimentos. O novo escritório fica localizado na SCN, Quadra 1, Bloco "F",…
RESOLVE Designar os associados abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial Eleitoral encarregada de coordenar os trabalhos do processo eleitoral para escolha dos novos integrantes da administração da UNAFE e do Colégio de Representantes, gestão OUTUBRO-2008/OUTUBRO-2010, conforme previsto no Estatuto Social. Presidente – GUSTAVO LEONARDO MAIA PEREIRA, CPF: 982.550.613-04; Membros…
Após os relatos dos dirigentes das entidades, foram apresentadas propostas visando agilizar a publicação da MP. A UNAFE, ASSECOR e UNAFISCO propuseram reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT – SP), para pedir apoio para a edição da MP. O Deputado Arlindo Chinaglia tem sido apontado como uns dos parlamentares…
A mesma estratégia será usada para tratar dos temas em estudo pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. O ministro pretende alterar a contabilidade da Previdência e criar a aposentadoria automática invertendo o ônus da prova de contribuição, que atualmente cabe ao contribuinte. Fontana acertou hoje (12) com Pimentel que o ministro já começará as…
Durante o encontro, o Chinaglia afirmou que não havia resistência à Medida Provisória, desde que ela venha com o texto acordado entre as Carreiras e o Governo. O Presidente se comprometeu em fazer contatos com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, Ministro de Relações Institucionais, José Múcio e a Casa Civil a…
A assessoria jurídica da UNAFE afirmou que a exigência fere o princípio de proporcionalidade e afasta a possibilidade dos Procuradores Federais capacitados ocuparem o cargo. "Tal requisito fere o disposto na Medida Provisória n.º 2.229, bem como o princípio da proporcionalidade, afastando do certame de promoção, a participação de diversos Procuradores Federais que possuem qualificação…
