O evento será realizado nos dias 26, 27 e 28 de setembro, no Hotel Recanto das Águas. O valor total por pessoa da estadia para os três dias de evento (duas diárias) a partir de R$ 250,00, em chalés para duas ou três pessoas, inclui também almoço e jantar, entre outros eventos organizados pelo hotel…
Na reunião o Secretário e sua equipe técnica afirmaram que haviam alguns óbices com relação à proposta da AGU, notadamente quanto à sua compatibilidade com o regime de subsídio, bem como no que concerne à falta de previsão orçamentária de tal recurso. Na visão dos técnicos do MPOG, em se tratando de espécie remuneratória, necessária a previsão no…
(a) a proposta de honorários advocatícios, oferecida pela AGU no Sistema SIDOF (Junta Orçamentária do Governo) segue em análise na SRH com duas dificuldades técnicas: a implantação de novo sistema remuneratório, complementar ao subsídio, fora dos padrões atuais do Governo, e a necessidade de verificação de seu impacto orçamentário, embora sua origem esteja em um…
O Forum, que já havia se reunido com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional em meados de junho para discutir a proposta de honorários da AGU, registrou sua preocupação com relação ao prazo para uma definição do Governo quanto à situação remunerátoria das carreiras jurídicas. Segundo João Carlos Souto, Presidente do Forum Nacional, "o grau de…
No I Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais, a Diretoria da UNAFE se coloca frente à categoria para responder suas dúvidas, justificar seus posicionamentos, prestar contas de tudo que foi feito e gasto durante o ano. Mais, a Diretoria da UNAFE apresentará seus projetos para o segundo ano de seu mandato, discutindo com os associados sobre o…
O advogado geral Antônio Dias Toffoli diz não ter dúvida de que "a defesa da política externa brasileira junto à OMC cabe ao Itamaraty." E acrescenta: "O que compete à AGU é prestar consultoria jurídica ao Itamaraty. A contratação de escritórios de advocacia para representar a União fere a Constituição". O propósito, deixa claro Toffoli,…
Hoje, as defensorias públicas estaduais têm asseguradas autonomia funcional e administrativa e podem iniciar sua proposta orçamentária. A proposta prevê para os integrantes dessas instituições irredutibilidade de subsídios, independência funcional e inamovibilidade, que é a garantia assegurada ao funcionário público de não ser deslocado de um cargo para outro. A proposta ainda estabelece que a…
As assembléias conjuntas transformar-se-ão em assembléias permanentes até uma solução sobre citadas alternativas, a serem sugeridas ao Governo em caráter de emergência. A Assembléia no DF será às 18 horas de amanhã, na sede da ANPPREV. _______________________________ Ofício Fórum Nacional das Carreiras da Advocacia Pública Federal Brasília, 27 de agosto de 2007. Excelentíssimo Senhor Ministro…
Diante do cenário relatado pelas entidades, foi apresentada a proposta do Forum de paralisação por 48 horas de todas as atividades das carreiras jurídicas do Poder Executivo Federal, nos dias 28 e 29 de agosto, como forma de advertir o Governo quanto à gravidade do descumprimento, pela segunda vez em cerca de dois anos, de…
A intenção do encontro foi demonstrar a crise de identidade pela qual tem passado a Advocacia Pública Federal, uma vez que a Constituição lhe atribuiu o papel de defender o Estado, e não os governantes, destoando do que prevê a atual Lei Complementar da Advocacia-Geral da União. Não por outro motivo a UNAFE tem defendido,…
