Guia de Melhores Práticas

Guia de Melhores Práticas, lançado durante o IV Encontro Nacional de Advogados Púbicos Federais, é composto por seis princípios básicos. Todos focados na defesa dos interesses do Estado e como conseqüência o bem-estar do cidadão brasileiro. Cada princípio do guia é fundamentado teoricamente e sugere condutas para sua aplicação no dia-a-dia do Advogado Público Federal.…

Participantes avaliam positivamente o ENAFE de Belém

O IV Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais do Brasil foi elogiado pelos participantes tanto no conteúdo da pauta científica, relacionada ao meio ambiente e questões relacionadas às carreiras da AGU, quanto na organização da programação cultural. O procurador federal paraense Marcelo Nassar exerce a chefia jurídica da Universidade Federal de Integração Latino-Americana em Foz…

UNAFE ganha na justiça: TRF 1 determina suspensão do desconto sobre o 1/3 de férias

Ao acolher os embargos de declaração da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE  e rejeitar os embargos de declaração da Fazenda Nacional, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu nesta sexta-feira (30), em caráter definitivo, pela suspensão dos descontos, a título de contribuição previdenciária, que incidiam sobre o pagamento de um…