No dia 6 de fevereiro de 2010, aconteceu a primeira audiência pública realizada pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), em Minas Gerais/MG. A reunião foi realizada no auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e contou com a presença magistrados,…
Por Paulo Cesar Negrão de Lacerda (advogado público federal) O jornal “O Globo”, de 21 de fevereiro, lançou um dos mais violentos ataques às chamadas carreiras de Estado do Poder Executivo Federal de que se tem notícia. Busca o jornal demonstrar um suposto inchaço da máquina pública federal, que seria permeado por “clientelismo político e…
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, classificou a corrupção brasileira como um "problema endêmico e permanente". Adams também defendeu o papel da sociedade como fiscal da gestão dos agentes públicos. "Cabe ao Estado e aos cidadãos exercerem a vigilância e o controle permanente contra essa patologia", afirmou Adams, no programa Bom dia, ministro, produzido…
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na terça-feira, 23 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4372. A AGU defende a legalidade da Emenda Constitucional 62/2009, que acrescentou o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Este dispositivo estabeleceu um novo regime constitucional para pagamento de…
No dia 21 de janeiro de 2010, a assessoria jurídica da UNAFE entrou com pedido de Reclamação sobre o cumprimento do decidido no Procedimento de Controle Administrativo nº 453, no caso de magistrados federais autorizarem os Conciliadores a praticarem atos jurisdicionais típicos, no âmbito do Juizado Especial Federal Previdenciário, especificamente na Subseção Judiciária de Cascavel…
Na quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010, o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, esteve presente no lançamento do livro de autoria do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), intitulado Raposa do Sol – O Índio e a Questão Nacional, para prestigiar o parlamentar pela realização da obra. A obra de 128 páginas, publicada pela Thesaurus Editora…
O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União se reúne no próximo dia oito de março de 2010, e nessa reunião, o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues defenderá as propostas de alteração da Lei Complementar nº 73/1993 (Lei Orgânica da AGU) que ainda não foram incluídas na minuta que será submetida ao advogado-geral da União.…
O desembargador federal Leomar Barros Amorim de Souza afirmou que o processo autuado em 21 de janeiro de 2009, que trata do desconto previdenciário sobre 1/3 de férias, está em fase de apelação, e que será incluso em pauta para julgamento nos próximos dias.
Nos dias 19 e 22 de fevereiro, o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, se reuniu com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello e com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, em busca de apoio institucional para a realização…
