Campanha Salarial: UNAFE protocola pauta de reivindicação no Planejamento. Entidades do Fisco e da Polícia Federal fazem primeira reunião na Pasta

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A diretoria da UNAFE protocolou nesta quarta-feira (08/06) ofício direcionado ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Durvanier Paiva, com pauta de reivindicações, definida em negociação salarial conjunta, que será apresentada em reunião no MPOG. As demais associações representativas da Advocacia Pública também receberão o mesmo documento para debates…

Diretoria da UNAFE se reunirá com PGU para tratar de melhorias das condições de trabalho para PRU 1ª região

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Buscando contribuir na busca de soluções de problemas junto à Administração Pública, a diretoria da UNAFE encaminhou ofício à Procuradora-Geral da União, Hélia Maria de Oliveira, para agendar reunião a fim de tratar dos problemas estruturais e administrativos da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região – PRU 1ª. O encontro, que estava marcado para o…

Proposta da UNAFE para Código de Defesa do Consumidor é apresentada à jurista Ada Pellegrini

UNAFE

Na última quinta-feira (02/06), o membro do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino José Dias Filho, esteve reunido com a professora Ada Pellegrini Grinover, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte, para apresentar estudo confeccionado pela associação, com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ada Pellegrini integra a…

Resultado do sorteio de vagas para o Encontro Jurídico sobre Concessões de Rodovias

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Os associados da UNAFE Thiago Costa Bolzani, Antonio Levi Mendes, Evandro Rodrigues Guimarães, Paulo Cesar Santos, Vilberto da Cunha Peixoto Júnior, Jayme Gustavo Arana, Aluizo Silva de Lucena e Vitorino José Arado foram sorteados para participar do “Encontro Jurídico sobre Concessões de Rodovias”. As oito vagas serão integralmente custeadas. O evento é promovido pela Escola…

Celso Antônio Bandeira de Mello afirma: Dupla subordinação dos advogados públicos federais agride a Constituição

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O professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, reconhecido como o mais destacado expoente do Direito Administrativo no Brasil, consultado pela diretoria da UNAFE, emitiu parecer em que considera que “as disposições da Lei Complementar n°73, de 10 de fevereiro de 1993, que preveem subordinação administrativa das Consultorias Jurídicas a Ministros de Estado, ao…

UNAFE solicita participação do AGU nas discussões sobre PL 1992

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Os diretores da UNAFE encaminharam ofício ao Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, solicitando a participação do AGU nas discussões sobre o PL 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e cria entidade de fechada denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP. Para subsidiar…

UNAFE no Parlamento: diretoria visita deputados

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A diretoria da UNAFE esteve durante esta quarta e quinta-feira (02/06) no Congresso Nacional realizando visitas a parlamentares com objetivo de aproximar a Advocacia Pública de deputados e senadores. Participaram dos encontros o diretor da 5ª Região Daniel Teixeira, a diretora de Administração e Patrimônio Simone Fagá, o diretor da 2ª Região Dianny Barbosa, a…

Terço de Férias: Últimas informações sobre a ação

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O presidente do TRF da 1º Região, Desembargador Federal Olindo Menezes, nos autos da Apelação Cível número 2007.34.00.000801-1, que trata da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias proposta pela UNAFE, determinou a sobrestamento do Recurso Extraordinário interposto pela Fazenda Nacional até pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal – STF que, em processo…