A ação da UNAFE sobre o terço de férias está em trâmite no TRF da 1º Região sob o número 2007.34.00.000801-1. A deliberação do TRF foi no sentido de afastar e determinar o pagamento dos descontos efetuados desde 12/01/2002. A decisão não transitou em julgado porque a União interpôs Recurso Extraordinário (RE) e não foi…
A UNAFE ajuizou ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, com o objetivo de fazer cessar no âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF) as remoções “a pedido, a critério da Administração” (art. 36, II, da Lei nº 8112/90), até que seja observado o procedimento do art. 7º da Portaria PGF nº 720, de 14/09/2007, bem como…
Os diretores, Luis Carlos Palacios, Simone Fagá, Pedro Ribeiro e associados à UNAFE participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública do Estado de São Paulo. O evento aconteceu na quinta-feira (14/04), no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa. A data marca a comemoração do “Dia da Advocacia Pública Paulista”. A iniciativa…
A pedido do Diretor de Comunicação e Imprensa Leandro Garcia, a Assessoria de Comunicação da UNAFE enviou ao site Consultor Jurídico (Conjur) artigo do associado Artur Watt com tema: “Legislativo e Executivo deixam AGU à míngua”. O texto foi publicado nesta sexta-feira (15/04) e trata da falta de benefício e garantias para os advogados públicos…
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, presidiu painel, na manhã desta quarta-feira (13/04), durante 2º Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, com tema “Panorama da Lei Orgânica da Administração Pública – efeitos sobre as atividades típicas de Estado”. O palestrante do painel foi o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e professor…
Veja aqui entidades que atuam junto com a UNAFE na valorização da Advocacia Pública e atendimento do interesse público:
O Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams, confirmou, nessa terça-feira (12/04), sua participação no V ENAFE – Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais, que será realizado na Bahia, nos dias 27, 28 e 29 de outubro. O AGU será o responsável pela palestra de abertura do Encontro. Também já confirmaram presença no V ENAFE,…
Os diretores da UNAFE Luis Carlos Palacios e Gustavo Maia se encontraram nesta terça-feira (12/04), com o Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams, na sede da AGU, em Brasília, em que discutiram uma pauta com diversos temas, todos de interesse da advocacia pública federal. Prisão arbitrária Um dos temas tratados foi a nova Lei…
Foi retirado nesta quarta-feira (13/04) da pauta de votação da Comissão de Trabalho, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1992/2007 que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência e autoriza a criação de…
No início da tarde desta terça-feira (12/04) o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, esteve com o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em continuidade às ações de divulgação da Advocacia Pública no Congresso Nacional. O senador, que recebeu a cartilha “Por Dentro da Advocacia Pública Federal” elaborada pela associação, destacou: “eu…