O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal promove o I Encontro Internacional da Advocacia de Estado – INTERNAE, com tema ‘Defesa do Estado e Garantia dos Direitos do Cidadão em Tempos de Crise: os desafios da Advocacia de Estado’. O evento será realizado na cidade de Pádua em Veneza, na Itália, entre 18 e 23…
A UNAFE ajuizou Ação Civil Pública em 2008, obteve liminar para suspensão do edital que foi acolhida na sentença da ACP. A Justiça Federal julgou procedente o pedido da UNAFE em Ação Civil Pública, ajuizada em 2008, decretando a nulidade de edital de contratação de não concursados para atuar na consultoria jurídica do Ministério da…
Termina nesta sexta-feira, 23, a primeira etapa da Campanha Nacional da UNAFE na CBN. A Campanha teve início em São Paulo no dia 19 de Março, entre 6h e 9h, nos intervalos do programa ‘Jornal da CBN’, com o objetivo de dar maior visibilidade à Advocacia Pública Federal. A campanha procura explicar à população a…
A UNAFE formalizou parceria com a renomada Escola de Direito ‘Thomas Jefferson School of Law – TJSL’, em San Diego – Califórnia – EUA. A parceria entre a UNAFE e a Escola de Direito situada nos EUA proporcionará experiência e preparação para todas as carreiras jurídicas internacionais no Sistema Legal Americano. O convênio firmado permitirá descontos exclusivos aos…
A UNAFE impetrou, no STJ, Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato ilegal praticado pelo Advogado-Geral da União, consistente na Portaria nº 69, de 14/02/2012, que suspendeu, em caráter geral, a concessão de licença para capacitação, disciplinada no art. 87 da Lei nº 8.112/90, aos Advogados da União, integrantes do quadro suplementar (art.…
O Senador José Pimentel (PT-CE), relator do PLC 02/12 no Senado Federal, rejeitou em seu parecer, lido hoje, 20, em reunião no Senado, todas as emendas apresentadas para a proposta. A UNAFE em parceria com a ANAPE e ANADEF, além do Fórum Nacional da Advocacia Pública, havia elaborado e conseguido a apresentação de duas emendas…
Na manhã de hoje, 20, o Senado Federal aprovou o PLC 103/2011 que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública. A votação aconteceu na sala de reuniões da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado e contemplou a apreciação de mais de 60 datas comemorativas. Com a aprovação, o PLC aguardará o prazo regimental para…
O Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Gustavo Maia, participou hoje, 19, de Audiência Pública sobre o PLC 02/2012, que cria Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A reunião, requerida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), lotou o plenário da Comissão. Participaram do…
Juiz da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou prazo de 30 dias, para que a Advocacia-Geral da União promova a exoneração de todos os Advogados não integrantes da AGU que atualmente atuem nas Consultorias Jurídicas dos Ministérios. A liminar foi concedida em Ação Civil Pública proposta pelo Procurador da República no DF, Paulo Roberto…
Diretor-Geral da UNAFE pediu ao Ministro Celso de Mello a inclusão da ADI em pauta de julgamento O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, se reuniu na quarta-feira, 14, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. O encontro foi realizado para tratar da ADI 4297, que a entidade ajuizou no STF pedindo o fim da vinculação dos…
