UNAFE ingressa com agravo de instrumento contra decisão Judicial que indefere tutela antecipada contra uso de Função Gratificada em Remoções

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A UNAFE ingressou, na semana passada, com agravo de instrumento contra decisão do juiz da 21ª Vara da Seção Judiciária do DF que indeferiu o pedido de tutela antecipada da ação referente às remoções de Procuradores Federais para ocupação de Funções Gratificadas em localidades fora do respectivo órgão de lotação. Na decisão, o juiz justificou o indeferimento informando…

UNAFE renova convênio com SIAPE

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A UNAFE renovou na tarde de terça-feira, 06, o convênio com o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE. A Diretora-Geral, Simone Fagá e o Diretor Financeiro da UNAFE, Almir Clovis Moretti, compareceram ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para entregar a documentação solicitada para a renovação do convênio. O SIAPE permite a consignação…

PLP 205/2012: pedido de Audiência Pública sobre a nova Lei Orgânica da AGU é aprovado na CTASP

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A UNAFE e as demais entidades da Advocacia Pública Federal realizaram ontem, 31 de outubro,intensa articulação com os parlamentares da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), que vai analisar o projeto da nova Lei Orgânica da AGU (PLP 205/2012), para apresentação de considerações a respeito da matéria. Durante a audiência de ontem…

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Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais Confira as Edições:  – 8°  ENAFE 15 a 17 de outubro de 2014 O Encontro, realizado em Foz do Iguaçu- PR teve como tema “A Advocacia Pública e a Defesa do Patrimônio Público”. Oportunizou o debate acerca das ações afirmativas da Advocacia Pública Federal e seus membros na defesa do patrimônio…

Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresenta seis emendas da UNAFE para o novo CDC

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O Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou na última semana, seis emendas elaboradas pela UNAFE a projetos de lei que tramitam no Senado para aperfeiçoamento do novo Código de Defesa do Consumidor – CDC. As emendas foram elaboradas pelo Centro de Estudos Normativos da UNAFE e trazem alterações que são favoráveis à Advocacia Pública. As emendas apresentadas alteram artigos…