Em decisão estadual proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna/SC foi deferida liminar em mandado de segurança para determinar que a prefeitura local se abstenha de exigir controle de ponto de advogados que exercem cargo de procurador daquele município. Segundo entendimento do magistrado, o controle de horário dos procuradores compromete o exercício das…
Solicitação foi feita após encontro da Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, com o Conselheiro Federal da Ordem Nacional, Aldemário Castro. A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Supremo Tribunal Federal dê prioridade na apreciação da Proposta da Súmula Vinculante 18, que pretende que seja declarada a inconstitucionalidade da admissão de não concursados para…
Está aberto até o dia 21 de fevereiro, o prazo de inscrição para concorrer aos cargos de Delegados Estaduais da UNAFE. Os associados poderão fazer a candidatura por chapa, composto por um titular e um suplente, ou avulso, para titular. Os pedidos de registro das candidaturas deverão ser encaminhados à Comissão Especial Eleitoral via correspondência…
O jornal Correio Braziliense destacou nesta quarta-feira, 13, uma entrevista com o Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Felipe Hessmann Dutra, sobre a atuação de não concursados nas consultorias jurídicas da Advocacia-Geral da União. De acordo com o jornal, “o prazo fixado pela AGU para que todos os profissionais nesta situação sejam exonerados terminou no…
O Jornal do Brasil destacou na última segunda-feira, 11, um artigo da Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, sobre o PL 6.826/10, conhecido popularmente como ‘Lei Anticorrupção’, e a missão dos Advogados Públicos Federais no combate à corrupção. No artigo, a Diretora-Geral da UNAFE destaca as quatro emendas elaboradas pela UNAFE e acolhidas pelo Deputado Carlos…
O site especializado Consultor Jurídico– Conjur destacou nesta quarta-feira, 13, a entrevista concedida pelo Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Felipe Hessmann Dutra, ao jornal impresso Correio Braziliense sobre a atuação de não concursados nas consultorias jurídicas da Advocacia-Geral da União. O Conjur destacou na notícia que o prazo para a exoneração de não concursados…
O conselheiro do Conselho Federal pleno da OAB, Aldemário Araújo Castro, recebeu na semana passada, em Brasília, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá para tratar de temas prioritários para a Advocacia Pública Federal. O conselheiro deve integrar a Comissão Nacional de Advocacia Pública na OAB Federal. Para abrir o encontro, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone…
Termina hoje, 15, o prazo para ingressar na ação de execução provisória para o recebimento dos valores indevidamente recolhidos a título de contribuição do terço de férias. Para entrar na ação, caso o seu nome não esteja na lista já publicada no site da UNAFE desde o dia 29 de janeiro e disponibilizada novamente ao…
No fim da tarde desta quinta-feira, 07, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, foi recebida pelos Diretores da Escola da AGU, Juliana Sahione Mayrink Neiva e Filipo Bruno Silva Amorim, na sede da escola em Brasília. Projetos conjuntos favoráveis à valorização da Advocacia Pública Federal pautaram o encontro. Para abrir a reunião, Simone Fagá, destacou…
Quatro emendas elaboradas pela UNAFE, apresentadas pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), e reforçadas com o relator, Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foram acolhidas no parecer final do PL 6826/10. A mensagem Presidencial encaminhada pelo Planalto ao Congresso Nacional na última segunda-feira, 04, para a abertura da sessão legislativa de 2013 listou, entre as prioridades do ano legislativo, o…
