NOTA PÚBLICA

A UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil vem a público se pronunciar sobre a reportagem da Revista Veja que veiculou uma suposta atuação do Advogado-Geral da União junto ao Tribunal de Contas da União (TCU),  bem como sua repercussão no meio social. Segundo consta da referida reportagem, o Advogado-Geral da União teria…

FONACATE repudia as Medidas Provisórias 664 e 665/2014 que restringem direitos trabalhistas e previdenciários

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao funcionamento do Estado brasileiro, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador, prevenção combate à corrupção, fiscalização e controle dos gastos públicos, segurança…

Atuação parlamentar: Deputado Félix Mendonça apresenta PL que obriga pagamento de honorários aos Advogados Públicos

O Projeto de Lei já havia sido apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e foi arquivado no fim na legislatura passada  O Deputado Félix Mendonça Filho (PDT-BA) apresentou novo Projeto de Lei que obriga o pagamento dos honorários de sucumbência aos Advogados Públicos. O PL 149/2015 altera a Lei nº8906, de 4 de julho…

Mobilização pró-Advocacia Pública Federal será mantida em 2015

Cronograma de mobilização da UNAFE será mantido enquanto demais entidades representativas da Advocacia Pública Federal articulam suas diretrizes de atuação em 2015. Dirigentes da UNAFE se reuniram nesta quarta-feira, 28, com os demais representantes das entidades da Advocacia Pública Federal em Brasília. No encontro, debateram o atual cenário de descaso do Governo Federal com as…