O advogado geral Antônio Dias Toffoli diz não ter dúvida de que "a defesa da política externa brasileira junto à OMC cabe ao Itamaraty." E acrescenta: "O que compete à AGU é prestar consultoria jurídica ao Itamaraty. A contratação de escritórios de advocacia para representar a União fere a Constituição". O propósito, deixa claro Toffoli,…
Hoje, as defensorias públicas estaduais têm asseguradas autonomia funcional e administrativa e podem iniciar sua proposta orçamentária. A proposta prevê para os integrantes dessas instituições irredutibilidade de subsídios, independência funcional e inamovibilidade, que é a garantia assegurada ao funcionário público de não ser deslocado de um cargo para outro. A proposta ainda estabelece que a…
As assembléias conjuntas transformar-se-ão em assembléias permanentes até uma solução sobre citadas alternativas, a serem sugeridas ao Governo em caráter de emergência. A Assembléia no DF será às 18 horas de amanhã, na sede da ANPPREV. _______________________________ Ofício Fórum Nacional das Carreiras da Advocacia Pública Federal Brasília, 27 de agosto de 2007. Excelentíssimo Senhor Ministro…
Diante do cenário relatado pelas entidades, foi apresentada a proposta do Forum de paralisação por 48 horas de todas as atividades das carreiras jurídicas do Poder Executivo Federal, nos dias 28 e 29 de agosto, como forma de advertir o Governo quanto à gravidade do descumprimento, pela segunda vez em cerca de dois anos, de…
A intenção do encontro foi demonstrar a crise de identidade pela qual tem passado a Advocacia Pública Federal, uma vez que a Constituição lhe atribuiu o papel de defender o Estado, e não os governantes, destoando do que prevê a atual Lei Complementar da Advocacia-Geral da União. Não por outro motivo a UNAFE tem defendido,…
O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto, informou que a manifestação acontece em todo país “em razão da insensibilidade da área econômica e técnica do governo”. Segundo ele, os advogados públicos poderão entrar em greve caso a Medida Provisória que reestrutura a remuneração da Polícia Federal não inclua a reivindicação…
Na parte da manhã, mais de duzentos Advogados Públicos Federais participaram de uma grande manifestação em frente ao Edifício sede da Advocacia-Geral da União, com discursos inflamados e queima de fogos. A imprensa esteve presente e deu destaque aos prejuízos que o apagão jurídico pode ocasionar ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, cujas…
1) Deverão ser instituídos Comandos Estaduais de Greve coordenados, preferencialmente, pelos Delegados/Representantes de cada entidade de classe (ANAJUR, ANPAF, ANDPU, ANPPREV/SINPROPPREV, ANAUNI, APAFERJ, APBC, SINPROFAZ e UNAFE); 2) Os Comandos Estaduais deverão convocar, com a máxima urgência, as Assembléias a serem realizadas na segunda-feira, dia 03 de setembro de 2007, ou no mais tardar na…
A reunião teve início por volta das 17:30 horas, com a presença do Consultor-Geral da União, do Corregedor-Geral da AGU, do sub-Procurador-Geral Federal, do Procurador-Geral da União, entre outros. Abrindo a reunião, Dr. Evandro Costa Gama ratificou que a proposta de honorários apresentada pela AGU foi sim uma decisão de Governo, e que a edição…
