Congresso analisará recursos para reajustar servidores
A nova proposta (PLN 5/08) substitui a Medida Provisória 430/08, que será considerada nula assim que o Congresso aprovar o PLN 5/08. O teor da MP foi questionado por partidos de oposição, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 14 de maio decidiu limitar o uso de medidas provisórias para…