A reunião teve início por volta das 17:30 horas, com a presença do Consultor-Geral da União, do Corregedor-Geral da AGU, do sub-Procurador-Geral Federal, do Procurador-Geral da União, entre outros.
Abrindo a reunião, Dr. Evandro Costa Gama ratificou que a proposta de honorários apresentada pela AGU foi sim uma decisão de Governo, e que a edição da MP da Polícia Federal sem a publicação da MP dos honorários ocorreu descumprindo uma decisão governamental. Afirmou que o Ministro José Antônio Dias Toffoli não seria leviano de apresentar uma proposta sem respaldo do Governo; por isso a publicação da MP da Polícia Federal, sem a solução da questão salarial da AGU, surpreendeu toda a equipe.
Salientou ainda que não foi apresentada antes uma proposta de revisão dos valores do subsídio a fim de não prejudicar a proposta de honorários, e que desde a decisão contrária do Ministério do Planejamento a AGU está trabalhando por uma solução em termos de subsídio. Salientou ainda que o assunto não está esgotado no âmbito do Governo, nem mesmo quanto aos próprios honorários.
Com relação à notícia de que a categoria já deliberou pela deflagração de greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira, disse que isso dificultaria o trabalho da AGU no sentido de revisão da tabela de subsídio. Segundo Dr. Evandro, a deflagração de uma greve neste momento prejudicaria a imagem da AGU perante o Governo e a própria sociedade, sugerindo que a categoria deveria pensar em alternativas que não a greve.
Contudo, caso a decisão de deflagrar a greve seja mantida, informou que o Presidente já deixou claro que a carreira que estiver em greve somente negociará com o MPOG, e que nenhum Ministro está autorizado a falar com o Presidente sobre questão salarial nessa hipótese. Informou ainda que, havendo paralisação, a AGU pedirá a suspensão dos prazos e exigirá a manutenção dos 30% do efetivo nas procuradorias, bem como cumprirá a determinação presidencial de cortar o ponto dos grevistas.
Após várias intervenções, foi solicitada pelas entidades a apresentação de uma proposta concreta, como a que foi apresentada, por algumas entidades, na última quinta-feira por ofício enviado aos Ministérios da Fazenda, Planejamento, e Casa Civil, além da própria AGU. A proposta, que foi apresentada às pressas, sem a participação da UNAFE na sua elaboração (embora tenha tomado tardiamente ciência de sua existência), prevê a antecipação das tabelas do subsídio de julho de 2009 para setembro de 2007, estabelecendo paridade gradual com a polícia federal até janeiro de 2009, chegando-se aos valores de R$ 21,111,25, R$ 20.005,68 e R$ 19.000,68, a partir de janeiro de 2010.
Em seguida a AGU criticou a suposta incompatibilidade entre a postura de entrar em greve enquanto ainda se mantém aberto o canal de negociação, inclusive por meio de apresentação de propostas. Registrou-se também os diversos avanços obtidos pela atual administração, como a equalização das categorias, a apresentação de proposta de Lei Orgânica e o empenho para que os cargos de direção sejam ocupados exclusivamente por meio de membros das carreiras, e que esta &ea ! 2007-09-01 09:42:00.000 ! 562