O mesmo vem ocorrendo nas áreas técnicas do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República. Trata-se de procedimento padrão após o encaminhamento do texto pelo Sistema SIDOF, embora tenha havido a prévia aprovação da titularidade dos honorários advocatícios para os Advogados Públicos, ocorrida em reunião realizada no Palácio do Planalto. …
A cerimônia de abertura está marcada para 19h e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site www.seminarioagu.com.br. A expectativa é de que participem do evento cerca 700 advogados da…
A unidade da federação com maior número de participantes é o Distrito Federal que totaliza 189 inscritos. O estado de São Paulo está em segundo lugar com 45 participantes, seguido de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul ambos com 30 inscritos. O seminário contará ainda com membros da advocacia pública de outros estados…
"Hoje, nós temos uma situação em que os trabalhadores do setor público, seja federal, estadual ou municipal, não têm o direito à negociação coletiva. E isso cria uma situação em que várias mobilizações e pressões acabam sendo feitas para se abrir o processo de negociação. Nós queremos a regulamentação, a institucionalização da negociação coletiva no…
“Achamos que chegou a hora de um combate frontal à corrupção com a decidida participação do governo, por meio da advocacia pública, da OAB e da sociedade. Mas nessa luta não basta a condenação moral, é preciso sobretudo formas de inibir a corrupção fazendo doer no bolso daquele que cometeu o ilícito, obrigando-o a restituir…
A realização do seminário foi acertada durante audiência do presidente da Ordem, Cezar Britto, com o advogado-geral, ministro José Antonio Dias Toffoli. O evento vai reforçar a parceria das duas instituições na defesa do patrimônio da União. A previsão é de que o seminário ocorra ainda neste ano e a organização ficará por conta de…
Ontem os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgaram o termo de compromisso fechado com o órgão e o Ministério do Meio Ambiente. Segundo o documento, o governo não poderá retirar dos salários os dias parados em junho e julho e deverá ainda restituir integralmente os valores descontados…
De autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), o projeto de Lei 73/99 foi incorporado (apensado) ao Projeto de Lei 3.627/2004, do governo federal, e apresentado como substitutivo pelo relator da Comissão de Educação, deputado Carlos Abicalil (PT-MT). É este novo projeto que tem sido usado como base pelas universidades federais para a adoção de cotas…
O Forum decidiu também formalizar pedidos de audiências com os Ministros do Planejamento e da Fazenda. As audiências serão feitas em conjunto com o presidente da OAB Federal. O resultado dessas audiências será comunicado em Assembléias Conjuntas das carreiras da Advocacia Pública Federal convocada para o próximo dia 09 de agosto de 2007, às 17h,…
Entre os casos para os quais se requer solução urgente estão a PFE/IBAMA em Belém, cujo segundo pavimento do prédio ocupado pela PFE chegou ser interditado pela Defesa Civil; o (extinto) órgão de arrecadação de Mossoró, que atende nada menos 6 varas do trabalho em 4 Comarcas, acompanhando ainda as execuções fiscais em 51 comarcas…
