UNAFE inscreve debatedores para o III ENAFE

Este painel acontecerá no último dia do evento e cuidará dos seguintes temas controvertidos na carreira: – "Funções Essenciais à Justiça e vinculação à OAB"; – "A defesa do interesse público e o exercício da advocacia privada"; e – "As vitórias da Advocacia Pública e a perspectiva de recebimento de honorários advocatícios". Serão apresentadas teses…

UNAFE denuncia delegação das funções da Advocacia Pública Federal

As portarias delegam a competência do DNIT para promover ações de desapropriação da faixa de domínio dos trechos da Ferrovia Transnordestina aos Estados do Piauí, de Pernambuco e do Ceará, transferindo também a competência da Advocacia Geral da União para as Procuradorias-Gerais dos Estados citados. “A UNAFE permanecerá acompanhado o caso nos referidos Estados, visando…

UNAFE e Ministério da Justiça discutem fortalecimento da Advocacia Pública Federal

O encontro se seguiu a outro realizado na semana anterior, com o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, que teve como pauta também a necessidade de aperfeiçoamento das competências institucionais da Advocacia Pública Federal e o seu reconhecimento enquanto Função Essencial à Justiça. Durante a reunião no Ministério da Justiça, Júlio Borges…

UNAFE promove encontro com Frente Parlamentar da Advocacia Pública e Advogado-Geral da União

Dentre os assuntos tratados, estavam: as iniciativas da UNAFE pela exclusividade das competências constitucionais designadas aos membros da Advocacia-Geral da União; a eliminação da subordinação administrativa das Consultorias Jurídicas, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das Procuradorias Federais Especializadas ao Poder Executivo; o encaminhamento do anteprojeto da nova lei orgânica da AGU ao Congresso Nacional;…

UNAFE entrega os estudos solicitados pelo Advogado-Geral da União Substituto

Evandro Gama informou que os Estudos serão analisados e encaminhados ao Advogado-Geral da União para avaliação, podendo, posteriormente, serem chamadas as associações para novas considerações. O Fórum da Advocacia Pública, também presente à reunião, deixou de apresentar o estudo sobre audiência pública, em razão de divergência interna, informando que apresentará posteriormente. Após a entrega dos…