O Voto. A final de contas, em quem votarei?! R. Claro, nos legisladores e executores das políticas públicas – a solidariedade social!

– Votarei? Naqueles que apregoam um contrato social, do tipo o “homem nasce livre em seus direitos individuais naturais…, e essa liberdade é a todos que por sua vez condiciona a uma limitação recíproca…” Isso porque essa doutrina individualista resultou na declaração dos direitos em 1789. Na verdade inspirou nossas leis e códigos e possibilitou…

CNJ instaura Processo Administrativo Disciplinar contra juiz de direito de Cassilândia/MS, em razão da reclamação disciplinar apresentada ao Conselho pela AGU

O PAD foi instaurado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, considerando deliberação do Plenário do CNJ Data da publicação: 06/10/2009 Fonte: sitio da AGU O Plenário do Conselho Nacional de Justiça acolheu a Reclamação Disciplinar apresentada pelo então Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, ao Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, Gilson…

AGU cria grupo para uniformizar questões jurídicas

Com o objetivo de propor a uniformização de entendimentos sobre aspectos jurídicos controversos, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um Grupo de Trabalho que colocará à disposição orientações para processos licitatórios, minutas padrão de editais, convênios e contratos na área pública. Formado por representantes da Consultoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda…

Abertas inscrições para o III Concurso de Monografia em Advocacia Pública Federal

Os interessados em participar do III Concurso de Monografia em Advocacia Pública Federal já podem fazer suas inscrições. O tema deste ano será: A importância da Advocacia Pública para o desenvolvimento do Estado. Poderão participar trabalhos individuais e em co-autoriais de advogados da União, assistentes jurídicos, procuradores do Banco Central, da Fazenda Nacional e federais…

Associado à UNAFE lança obra sobre Direito Previdenciário

O advogado público federal e associado à UNAFE Frederico Augusto Di Trindade Amado lança livro Direito Previdenciário Sistematizado. A obra trata dos regimes geral de Previdência Social e próprio de Previdência Social, além da Previdência complementar pública e privada e dos principais crimes previdenciários. Publicado pela editora Juspodim, Direito Previdenciário Sistematizado conta ainda com questões…