Ministro Lewandowski decide a favor do processamento do Pedido de Súmula Vinculante da UNAFE

A UNAFE propôs o PSV com o objetivo de que firmar a interpretação dos artigos 131, caput, e parágrafos, e 132 da Constituição Federal, reconhecendo a exclusividade da Advocacia Pública Federal para representação judicial e assessoramento jurídico da Administração, com base em precedentes do próprio Supremo em diversas ações diretas de inconstitucionalidade. Naqueles artigos, a…

UNAFE busca inclusão da Advocacia Pública Federal na PEC 21/2008

A PEC 21 foi encaminhada ontem (08/07) para votação extrapauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem a inclusão da Advocacia Pública Federal. Tomando ciência desse encaminhamento, a UNAFE solicitou a intercessão do Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que prontamente pediu vistas do projeto, suspendendo a votação. Seguiremos, agora, negociando a inclusão da…

UNAFE apresenta Procedimento de Controle Administrativo contra ato do TRT24

A ação foi proposta junto ao CNJ ontem (09/07), solicitando a suspensão imediata dos efeitos da Emenda Regimental, além de intimação da autoridade que praticou o ato para prestar esclarecimentos. A associação, que vem lutando contra a terceirização das atividades da Advocacia Pública Federal, alega que a contratação desses profissionais é ilegal: “essa atribuição demanda…

Paes Landim promete avaliar alteração de PEC 358 durante reunião com UNAFE

A PEC trata da segunda parte da Reforma do Judiciário. Além disso, o projeto prevê modificações no artigo 168 da Constituição Federal e inclui as Procuradorias-Gerais dos Estados entre as Instituições para as quais serão destinados os recursos e dotações orçamentárias na forma de duodécimos mensais, o que lhes proporcionará algum grau de autonomia financeira.…

AGU realiza festa Julina

A UNAFE estará presente, apoiando o evento, e será responsável pela Barraca do Milho, com comidas típicas da festa. O evento será animado pela bandas de forró Cuscuz com Leite e Xuva de Prata. A comemoração terá início a partir das 17h no estacionamento do edifício sede da instituição, localizada no Setor de Indústrias Gráficas…