No ano passado, a UNAFE acompanhou todas as sessões em que seria analisada a PEC 443/09, que objetiva garantir simetria remuneratória entre a Advocacia Pública, o Poder Judiciário e demais Funções Essenciais à Justiça. Nas ocasiões, a Diretoria da entidade procurou articular com os parlamentares, para agilizar a tramitação e análise da proposta. Em outubro de…
Após atuação da UNAFE, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP aprovou em agosto de 2013, o relatório do PL 2432/11 (Depósitos Judiciais), em que prevê o percentual de 25% dos rendimentos líquidos dos depósitos judiciais revertidos para a Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados. Durante toda a tramitação da proposta na Comissão,…
Em 2013, a UNAFE reforçou a parceria com um dos maiores eventos sociais brasileiros, promovidos pelo ‘sistema S’, e pela ‘Rede Globo de Televisão’ em todo o País. A entidade é parceira do projeto desde 2011, quando participou das ações em bairros da cidade de São Paulo. No último ano, a UNAFE participou de três…
Encaminhamento do ofício atende à deliberação do Colégio de Representantes da UNAFE. Na tarde desta terça-feira, 21, o Diretor de Relações Institucionais da Unafe, Felipe Hessmann Dutra visitou o Presidente da ANPAF, Rogério Filomeno Machado, ocasião na qual protocolou ofício solicitando a formação de uma comissão mista de associados para tratar de uma possível fusão…
Em 2013, a Diretora-Geral da UNAFE visitou diversas unidades da AGU. A ação estratégica faz parte das propostas de campanha da Diretoria e objetiva conhecer a realidade e verificar as principais demandas dos Advogados Públicos Federais em várias unidades de todo o País. As visitas foram realizadas nas procuradorias da Agência Nacional de Transportes Terrestres –…
Após grande articulação da UNAFE durante o ano passado, a comissão de juristas criada para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e a primeira Lei de Mediação do país, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, entregou ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), dois anteprojetos, um para…
Em decisão da 22ª Vara do Distrito Federal, foi concedida à UNAFE, liminar para suspender a exigibilidade da incidência do imposto de renda sobre o terço de férias até o julgamento da ação. Na decisão o juiz destaca: “Trata-se de Ação de Conhecimento sob o rito comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, com…
Durante toda a tramitação do projeto que ficou popularmente conhecido como ‘PL Anticorrupção’, a UNAFE realizou intensa atividade legislativa no Congresso Nacional para garantir a permanência de emendas elaboradas pelo Centro de Estudos da UNAFE que fazem clara referência ao papel desempenhado pela Advocacia Pública Federal na prevenção e combate à corrupção. Das sete emendas que…
Em 2013 a UNAFE participou de várias reuniões com Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, buscando defender os interesses da Advocacia Pública Federal. Dentre os itens da pauta, com os Ministros do STF, Carlos Velloso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Castro Meira, os Dirigentes da UNAFE trataram em especial da PSV 18 e da…
A UNAFE ingressou em março de 2013, com ação ordinária em que pede o reajuste do valor do auxílio alimentação pago aos Advogados Públicos Federais, associados da entidade. Na ação, a entidade pede que o valor seja equivalente ao pago aos servidores do Tribunal de Contas da União, pagando-se ainda as diferenças havidas nos cinco…
