ATIVIDADE PARLAMENTAR PERMANENTE

A criação da referida Frente permitirá a melhor articulação das forças políticas no Congresso Nacional visando reforçar a luta pelos pleitos da Advocacia Pública, entre outros a questão salarial, a aprovação da nova Lei Orgânica e da PEC 82/2007, que atribui à Advocacia Pública Federal as autonomias financeira e orçamentária, necessárias para o pleno exercício…

UNAFE divulga alteração na programação

Amanhã, a partir das 9h00, os dirigentes da UNAFE e advogados públicos dos estados se concentrarão no café situado no salão verde da Câmara, onde receberão o material e orientações para o trabalho parlamentar. A UNAFE convoca os advogados públicos federais lotados em Brasília, em especial aqueles naturais da Bahia, Maranhão, Goiás, Paraíba, Piauí, Mato…

Nota da UNAFE a respeito da ADI proposta pelo Sinprofaz, em face da Lei 11.457/2007 (Super-receita)

Quando da edição da Medida Provisória 258/2005, em que, pela primeira vez, tentou-se criar a Receita Federal do Brasil, resultado da fusão das Secretarias da Receita Previdenciária e Federal, a UNAFE sequer havia sido fundada. Mas vários dos advogados públicos que hoje a integram participaram ativamente das discussões no Congresso Nacional, tentando chamar atenção do…

Após oitenta dias de greve, Ministério do Planejamento apresenta "proposta política" a entidades

Duvanier apresentou então o que chamou de "proposta política", consistente na manifestação pública das entidades do intuito de renegociar o acordo e na suspensão, ainda que temporária, da greve. Mais uma vez, o secretário insistiu que a deflagração de greve criava um ambiente pouco propício para a negociação, afirmando, de forma contraditória, que tais fatores…