A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na terça-feira, 23 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4372. A AGU defende a legalidade da Emenda Constitucional 62/2009, que acrescentou o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Este dispositivo estabeleceu um novo regime constitucional para pagamento de…
No dia 21 de janeiro de 2010, a assessoria jurídica da UNAFE entrou com pedido de Reclamação sobre o cumprimento do decidido no Procedimento de Controle Administrativo nº 453, no caso de magistrados federais autorizarem os Conciliadores a praticarem atos jurisdicionais típicos, no âmbito do Juizado Especial Federal Previdenciário, especificamente na Subseção Judiciária de Cascavel…
Na quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010, o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, esteve presente no lançamento do livro de autoria do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), intitulado Raposa do Sol – O Índio e a Questão Nacional, para prestigiar o parlamentar pela realização da obra. A obra de 128 páginas, publicada pela Thesaurus Editora…
O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União se reúne no próximo dia oito de março de 2010, e nessa reunião, o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues defenderá as propostas de alteração da Lei Complementar nº 73/1993 (Lei Orgânica da AGU) que ainda não foram incluídas na minuta que será submetida ao advogado-geral da União.…
O desembargador federal Leomar Barros Amorim de Souza afirmou que o processo autuado em 21 de janeiro de 2009, que trata do desconto previdenciário sobre 1/3 de férias, está em fase de apelação, e que será incluso em pauta para julgamento nos próximos dias.
Nos dias 19 e 22 de fevereiro, o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, se reuniu com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello e com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, em busca de apoio institucional para a realização…
O diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, esteve, na manhã da segunda-feira (22/02/2010), na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em mais uma reunião para tratar das sugestões da UNAFE para alteração da Lei Complementar nº 73/1993. Rogério Vieira foi recebido pelo assessor direto do advogado-geral da União e responsável pelas alterações dessa Lei Complementar, José Weber…
O procurador federal Dimitri Brandi de Abreu, escolhido pela maioria dos associados da UNAFE para concorrer à eleição de representante da carreira de Procurador Federal no Conselho Superior da AGU, defendeu hoje a necessidade da eleição de um representante identificado com os anseios da carreira. A eleição será realizada pelo site da AGU (www.agu.gov.br) na…
A Advocacia-Geral da União e a Caixa Econômica Federal assinaram acordo que fornecerá certificados digitais a advogados públicos da AGU, para garantir segurança nas atividades jurídicas do órgão. A certificação é uma assinatura digital do advogado e servirá de instrumento para a atuação nos processos virtuais. A CEF é responsável por emitir certificados digitais aos…
