I – O atendimento imediato ao pedido de nova audiência aos dirigentes do Forum, por força da sua representatividade nas negociações com a AGU e demais órgãos do Governo. II – A resposta formal sobre o tratamento das seguintes questões colocadas pelo Forum: a paridade de tratamento entre ativos e inativos, a teor das disposições…
A portaria abre espaço para promoção imediata de 26 colegas procuradores do Banco Central para categoria especial e mais 6 na primeira, em um primeiro momento. No período subseqüente, os cargos abertos na primeira categoria, fruto da promoção para categoria especial, serão disponibilizados para promoção dos colegas que estão na segunda categoria, observadas as demais…
Após a introdução do assunto, Evandro afirmou que a AGU, atendendo ao pleito das entidades, buscou contemplar os inativos. Não o fez, contudo, de forma integral. Segundo disse, para preservar a natureza da verba e possibilitar a sua compatibilidade com o subsídio foi criada uma regra de transição, de forma que os aposentados começariam recebendo…
A escola oferece 51 vagas divididas entre os membros das carreiras da AGU – advogados da União, procuradores federais e da Fazenda Nacional. Poderão participar os servidores que não tiveram a oportunidade de cursar nenhuma pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado em Direito Público. Também serão aceitos os membros que possuem titulação na área obtida há…
A redução da distância salarial entre as categorias jurídicas existente hoje na tabela do subsídio é um dos pontos fundamentais para todas as entidades de classe. O outro ponto irrecusável é a manutenção da paridade entre ativos e inativos, cuja tabela regressiva havia sido colocada por aquela autoridade. A nova contraproposta do Fórum será encaminhada…
Para alcançar esse objetivo, o ministro informou que os NAJ’s da AGU, supervisionados pela CGU, atuarão em duas novas frentes – junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e nas Câmaras de Conciliação. “É preciso destacar a atuação consultiva da AGU, pautada em três pilares fundamentais: a constitucionalidade, a legalidade e a sustentação do…
O Sistema de Informações ao Poder Judiciário (Infojud) dá acesso aos juízes, praticamente em tempo real, via web, a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na Receita Federal, alem de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural. "É importante salientar que não se trata de quebra de sigilo, mas de transferência…
A idéia inicial da PGFN era a de inserir alguns dispositivos sobre elisão fiscal nos projetos já prontos, mas o procurador-geral, Luís Inácio Adams, diz que agora está recolhendo sugestões para um projeto de lei específico, para ocupar o vácuo regulatório sobre o assunto. A proposta também deve substituir o Projeto de Lei nº 536,…
Parte-se, assim, do pressuposto de que o Fundo de Honorários criado é regido pelo principio da solidariedade entre os membros que integram os diferentes órgãos da Advocacia-Geral da União, de modo que todos a ele vertem recursos e todos dele se beneficiam, sem qualquer correlação com os valores individualmente aportados. Com a proposta mantém-se vivo o pleito pela isonomia com carreiras assemelhadas,…
