I – O atendimento imediato ao pedido de nova audiência aos dirigentes do Forum, por força da sua representatividade nas negociações com a AGU e demais órgãos do Governo.
II – A resposta formal sobre o tratamento das seguintes questões colocadas pelo Forum:
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a paridade de tratamento entre ativos e inativos, a teor das disposições constitucionais;
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o percentual de remuneração entre as três categorias da classe jurídica, a título de honorários advocatícios, no caso, observada a diferença de 5%, para diminuir a atual distância observada na tabela do subsídio; e
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criar verba indenizatória para os Defensores Públicos da União, impedidos de perceber os honorários advocatícios.
Tais questões podem perfeitamente ser respondidas ao Forum, independente da redação final da proposta legislativa, é o que se requer com a urgência demandada pelas bases associativas, até agora em dúvida sobre essas definições básicas do Governo.
Ressalvado o mérito da decisão em encontrar caminhos para a justa aproximação remuneratória entre as Funções Essenciais à Justiça, embora seja o único anúncio até agora conhecido, firmo-me,
Respeitosamente,
Brasília-DF, 20 de junho de 2007
JOÃO CARLOS SOUTO
Presidente do Forum
