A Procuradoria-Geral Federal (PGF) concluiu que é ilegal o convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e o Estado do Ceará, em que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) seria responsável por ajuizar e acompanhar ações judiciais relativas às desapropriações para construção da Ferrovia Transnordestina. A análise do caso foi feita após…
O evento acontece nos dias 12 e 13 de abril de 2011, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Este ano, serão debatidos temas que dizem respeito, principalmente, à relação entre as carreiras típicas de Estado com o poder político, o poder econômico e com a própria sociedade. A UNAFE comporá mesa…
Em reunião realizada no começo de fevereiro, o Colégio de Representantes da UNAFE estabeleceu que a Diretoria da entidade não tratará do tema unificação de carreiras, a não ser que haja um consenso entre todos os membros da Advocacia Pública Federal. A decisão entrou em vigor a partir do dia 04 de fevereiro deste ano.…
Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e o Diretor de Relações Institucionais, Gustavo Maia, estiveram reunidos nesta quinta-feira (03/02), no Palácio do Planalto, em Brasília, com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo da Motta Corrêa. Durante o encontro, os diretores da UNAFE trataram sobre diversos pontos de interesse da advocacia pública federal…
A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social – ANMP realiza entre 26 a 29 de abril deste ano, no Centro de Convenções Sul América, do Rio de Janeiro, o 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária. O evento tem por objetivo discutir o tema: “Gestão de Benefícios por Incapacidade pelo INSS”. O Diretor-Geral…
O conselheiro José Ângelo Remédio Junior, do Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), apresentou, em sessão ordinária, o “Guia de Melhores Práticas do Advogado Público Federal” da UNAFE aos demais representantes do Conselho. José Ângelo sugeriu que a PGE elaborasse uma publicação similar, para divulgar a atuação dos procuradores daquele órgão.…
Dando continuidade às comemorações dos 18 anos da Advocacia-Geral da União (AGU), o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, participou, nesta segunda-feira (28/02), do evento de entrega de placas especiais da instituição. Membros da AGU foram homenageados pelos serviços prestados à instituição e receberam uma placa dos presidentes das associações de classe. Por escolha da…
Em reunião na tarde desta segunda-feira (28/02), os diretores da UNAFE solicitaram à ministra do STJ e Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon Alves, expedição de ato normativo a fim de coibir as ordens ilegais de prisão decretadas por magistrados contra advogados públicos federais, nos casos de descumprimento de decisões judiciais pelos gestores de órgãos…
Na tarde desta quinta-feira (24/02) o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e o Diretor de Relações Institucionais, Gustavo Maia, estiveram com o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Faria, para apresentar solicitações da carreira. Um dos primeiros assuntos tratados pelos diretores foi a prisão arbitrária de advogados públicos federais. O Diretor-Geral da UNAFE lembrou ao…
Em atenção à solicitação da UNAFE e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), o senador Gilvam Borges (PMDB/AP) apresentou, na última quarta-feira (23), uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05/2011) estendendo o adicional por tempo de serviço para os membros da advocacia e da defensoria pública. A proposta restabelece…
