Ivo Corrêa (Casa Civil) parabeniza a UNAFE pela atuação
Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e o Diretor de Relações Institucionais, Gustavo Maia, estiveram reunidos nesta quinta-feira (03/02), no Palácio do Planalto, em Brasília, com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo da Motta Corrêa.
Durante o encontro, os diretores da UNAFE trataram sobre diversos pontos de interesse da advocacia pública federal e a importância da Advocacia-Geral da União (AGU) para a defesa dos interesses do Estado e do cidadão.
“A Advocacia Pública Federal vive hoje um momento importante dentro do contexto jurídico e político e nós, advogados públicos federais, queremos continuar desempenhando esse papel no desenvolvimento do país. Só para dar um exemplo, projetos sociais importantes como o PAC, contam com o trabalho do advogado público federal, seja na sua defesa nos tribunais, seja na elaboração dos pareceres jurídicos que garantam a sua execução dentro das normas jurídicas vigentes”, afirmou Luis Carlos Palácios.
Na oportunidade, os diretores da UNAFE criticaram as prisões arbitrárias dos advogados públicos federais e defenderam a necessidade de prerrogativas que garantam o trabalho desses profissionais, ressaltando que, segundo informe do Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams, a nova Lei Complementar da carreira estaria na Casa Civil. Para Gustavo Maia, “o advogado público está sendo responsabilizado pelo parecer dado, sendo multado diariamente pelo TCU. Nesta realidade, cria-se uma cultura do medo”, ressaltou.
Segundo Ivo Corrêa, o Projeto da Lei Complementar foi devolvido à AGU em razão da praxe administrativa decorrente da mudança de governo, mas afirmou que vai atentar-se à solicitação da UNAFE quando o projeto voltar para Pasta. Sobre a importância institucional da AGU, ele acredita que nos próximos anos a valorização da carreira continue. “O caminho que vamos trilhar é muito parecido com o que aconteceu no último governo. E a tendência agora é valorizar ainda mais, considerando os objetivos do governo Dilma”, afirmou.
3º Pacto Republicano
Ainda durante a reunião, o Diretor-Geral da UNAFE destacou a disposição da entidade de atuar efetivamente no 3º Pacto Republicano pela Modernização e Melhoria do Judiciário, inclusive com a criação de uma comissão especial formada por advogados públicos federais, que atuarão na Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ). Para Luis Palacios, a atuação dos advogados públicos pode até, ajudar a solucionar problemas vividos hoje pelo judiciário.
“Na linha de diminuir a litigiosidade e dar celeridade ao judiciário a AGU pode fomentar a discussão de levar a Câmara de Conciliação aos particulares e incentivar o Programa de Redução de Demandas do INSS, ao invés de se entulhar o judiciário com mais uma ação”, afirmou o Diretor-Geral.
Na oportunidade, Ivo Corrêa classificou como importante esta participação e afirmou que a carreira tem muito a contribuir no Pacto. “Este ano o tema principal do 3º Pacto vai ser a celeridade do judiciário e a experiência da Advocacia Pública vai ser muito enriquecedora”, disse Corrêa.
Ao final, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil classificou muito importante a iniciativa da UNAFE de abrir esse canal de comunicação com Poder Executivo. Ivo Corrêa também elogiou o “Guia de Melhores Práticas do Advogado Público Federal” e a cartilha “ Por dentro da Advocacia Pública Federal”, entregues pelo diretores da UNAFE.
