Votação de destaques dos partidos, PMDB e PP solicitando a retirada da emenda dos honorários advocatícios no novo Código será apreciada na semana que vem pelo plenário da Casa. Durante toda esta terça-feira, 05, a UNAFE e diversos Advogados Públicos Federais realizaram ampla mobilização na Câmara Federal para assegurar a previsão dos honorários advocatícios no…
No mês de outubro deste ano, a UNAFE ajuizou quatro Ações Civis Públicas perante a Justiça Federal, com o propósito de garantir a exclusividade das atribuições dos Advogados Públicos Federais, conforme estabelecido no art. 131 da Constituição Federal de 1988. A primeira ação foi ajuizada em face da União Federal e dos aprovados no processo…
Em ofício encaminhado pela UNAFE ao Procurador-Geral Federal no dia 02 de outubro de 2013, a entidade solicitou a edição de portaria com mesmo teor da Portaria 360/2013 para atender às necessidades dos Procuradores Federais, no sentido de se permitir que o cálculo do número de vagas para promoção corresponda ao número de vacâncias ocorridas…
UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a intensificar a mobilização no Congresso Nacional e nas redes sociais a favor dos honorários advocatícios. Na última segunda-feira, 04, a Diretora da 5ª Região da UNAFE, Suzana de Souza Times em conjunto com demais representantes da Advocacia Pública Federal e da OAB-PE realizou uma série de visitas…
A dívida pública será tema de debate, entre os dias 11 e 13 de novembro, no Seminário Internacional “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional”. O evento discutirá orçamento público, direitos sociais, carga tributária, bem como a influência da dívida pública em todos esses instrumentos. Os debates terão início no dia 11, às…
Advogados Públicos Federais mobilizados aproveitarão para acompanhar sessões de apreciação das PEC’s 443/09 e 82/07 que também acontecerão amanhã. A UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a intensificar a mobilização em favor da previsão dos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil- CPC. O novo Código será votado nesta terça-feira, 05, na Câmara…
Após intensa articulação parlamentar da UNAFE e das demais entidades representativas da Advocacia Pública nos três níveis da Federação, a Comissão foi instalada e vai proferir parecer para a Proposta que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública. Foi instalada nesta quarta-feira, 30, a Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda…
UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a intensificar as mobilizações presenciais no Congresso e nas redes sociais. Mesmo após intensa articulação realizada nesta quarta-feira, 30, pela Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, em conjunto com dirigentes e demais Advogados Públicos Federais, a votação do Novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6205/05) foi…
Na tarde desta terça-feira, 29, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, em conjunto com dirigentes de entidades representativas da Advocacia Pública Federal, se reuniu com o vice-líder do PSD na Câmara, Deputado Moreira Mendes (PSD-TO). O encontro visou esclarecer dúvidas do parlamentar acerca do dispositivo que garante honorários advocatícios aos Advogados Públicos no novo CPC.…
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhou nesta terça-feira, sessão plenária extraordinária que votaria o novo CPC na Câmara dos Deputados. Diversos Advogados Públicos Federais também se mobilizaram na Câmara para pedir a aprovação do novo Código. A sessão foi remarcada para esta quarta-feira, 30, a pedido de líderes da base aliada do Governo para…