Na tarde desta terça-feira, 29, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, em conjunto com dirigentes de entidades representativas da Advocacia Pública Federal, se reuniu com o vice-líder do PSD na Câmara, Deputado Moreira Mendes (PSD-TO). O encontro visou esclarecer dúvidas do parlamentar acerca do dispositivo que garante honorários advocatícios aos Advogados Públicos no novo CPC.
Durante a reunião, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, explicou ao Deputado Federal que o percebimento dos honorários de advocatícios caracteriza um direito e prerrogativa da profissão de Advogado, portanto os Advogados Públicos Federais devem recebê-los.
“O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil prevê o pagamento de honorários a qualquer Advogado, seja público ou privado. Os honorários não são receita da União e sim a contraprestação por serviços prestados pelos Advogados Públicos Federais”, explicitou a Diretora-Geral da UNAFE.
Os representantes da Advocacia Pública defenderam a urgência em implementar os honorários advocatícios aos membros da AGU e lembraram ao parlamentar que a concessão dos honorários para os Advogados Públicos Federais foi acordada com o Governo na campanha salarial de 2012.
Após explicação das entidades representativas da Advocacia Pública, o vice-líder do PSD, Deputado Moreira Mendes agradeceu pelos esclarecimentos e afirmou ser favorável a inclusão dos honorários no Novo CPC: “Vocês me convenceram”, finalizou o parlamentar.
MOBILIZAÇÃO
A UNAFE, as demais entidades representativas da Advocacia Pública Federal e diversos Advogados Públicos Federais continuam mobilizados no Congresso Nacional, para pressionar o parlamento a incluir no projeto do novo CPC, a emenda dos honorários. O novo CPC foi incluído na pauta do Plenário desta quarta-feira, quando pela quarta vez, os Advogados Públicos Federais devem comparecer à Câmara Federal.
UNAFE vai disponibilizar transporte com saída da AGU (SEDE I – SAUS Qd. 03 Brasília-DF) às 14h30 e 17h30 para a Câmara. Participe!
