Os diretores da UNAFE discutiram com o deputado as estratégias de atuação conjunta das duas entidades frente ao II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, que foi assinado na segunda-feira por autoridades dos três poderes constituídos. Também foi discutida a proposta de emenda constitucional nº 82 de…
A UNAFE originalmente apresentara emenda que garantiria total exclusividade de atribuições através do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). Para viabilizar sua aprovação, a entidade buscou o apoio do Advogado-Geral da União, que endossou a iniciativa junto ao relator do PL, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ocorre que, ao tomar ciência da emenda, a Casa Civil…
Em fevereiro de 2009 o Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, baseado “na interpretação sistemática do texto constitucional”, aprovou Nota N° AGU/AV-17/2008 e o Parecer N° AGU/AV-02/2008, determinando que o prazo para estabilidade na carreira seria de três anos. Em conseqüência disso, a UNAFE propôs ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A associação…
A PEC n° 12, aprovada pelo Senado, acrescenta o § 7º ao art. 100 da Constituição Federal e o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esse regime especial está sendo chamado de leilão, e permite ao Executivo ignorar a…
A matéria ainda será submetida a plenário para votação e, caso seja rejeitada, será arquivada. Se for aprovada sem alterações, contudo, seguirá para a sanção presidencial, pois já passou pela Câmara. A UNAFE segue monitorando o tema através de sua assessoria parlamentar e defendendo a rejeição da proposta pelo Congresso.
A Lei Orgânica da AGU, que ainda está em fase de discussão, dispõe sobre a organização e o funcionamento da Advocacia-Geral da União, definindo seus órgãos, atividades e competências, seus membros e respectivas carreiras. O documento, que será encaminhado para os e-mails de todos os associados, ainda não se encontra finalizado. A UNAFE quer…
No documento, conclui-se que somente os Advogados Públicos Federais poderão representar judicialmente e extrajudicialmente a União e suas autarquias e fundações públicas: "Somente os membros da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados poderão exercer, respectivamente, as funções institucionais de representação judicial e extrajudicial da União e de suas autarquias e fundações públicas, bem…
Procuradores da Cidadania: Enquanto Presidente da Frente Parlamentar da Advocacia Pública, quais tem sido as atividades e as recentes incursões que o Sr. tem adotado? Deputado José Eduardo Cardozo: Nós temos sido muito demandados em diversos temas. Desde a questão da apresentação de propostas que possam reforçar, do ponto de vista legislativo, do ponto de…
Para Rogério Vieira, a decisão da AGU de concentrar todos os membros da advocacia pública federal num mesmo local de trabalho, vem ao encontro do projeto da UNAFE, fundado na luta pela união das carreiras. “Estamos vendo nessas inaugurações a concretização do projeto UNAFE”, disse o diretor-geral. A UNAFE contribuiu para a realização dos eventos…
O convite foi feito pelo Diretor-Geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, que falou pessoalmente com a presidente da ANPM, Cristiane Nery, e encaminhou ofícios, no último dia 29 de abril, aos presidentes Ronald Christian Alves Bicca (ANAPE) e João Carlos Souto (Forum). Nos ofícios, a UNAFE informa que propôs a edição de súmula vinculante com fundamento…
